Procedimento Comum Cível 0801273-18.2019.8.20.5131 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801273-18.2019.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 04:13

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801273-18.2019.8.20.5131. AUTOR: CLESIO MARCIO FRANCO DE LIMA REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença entabulado entre as partes em epígrafe. Expedição de alvarás nos ids. 94341556 e 94341563. A exequente, devidamente intimada para requerer o que entender de direito, sob pena de, em caso de inércia, considerar satisfeita a obrigação, extinguindo-se o feito, quedou-se inerte. É o relatório. Fundamento e Decido. Analisando atentamente o presente feito, observa-se que os alvarás expedidos nos ids. 94341556 e 94341563, concomitante à inércia da parte exequente, ratificam que fora satisfeita a obrigação ora pleiteada. Desse modo estabelece o art. 924, inciso II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Ante o exposto, com fulcro nas razões fático-jurídicas anteriormente expendidas, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 924, II, do CPC, por considerar satisfeita a obrigação satisfeita. Expedientes necessários. Sem custas e honorários. Arquivem-se IMEDIATAMENTE os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO MIGUEL /RN, data da assinatura digital. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/03/2023, 00:00

Juntada de certidão

22/03/2023, 09:51

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 09:50

Juntada de certidão

22/03/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2023, 22:58

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 20:02

Decorrido prazo de VICTOR FREITAS DIOGENES em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

24/02/2023, 03:15

Publicado Intimação em 01/02/2023.

24/02/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 08:59

Juntada de certidão

16/02/2023, 08:57

Documentos

Sentença

•20/03/2023, 22:58

Decisão

•06/02/2023, 15:19

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

Publicado Intimação em 24/03/2023.

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de VICTOR FREITAS DIOGENES em 06/03/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

Publicado Intimação em 01/02/2023.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

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