Procedimento Comum Cível 0800779-41.2014.8.20.6001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2014

Valor da Causa

R$ 30.955,75

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

11 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Terceiro

11 DEFENSORA CIVEL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR PEREIRA CAMARA

OAB/RN 14485·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

11 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Terceiro

11 DEFENSORA CIVEL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

MARIA DAS VITORIAS DINIZ CAMARA

CPF

Reu

11 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 13:15

Transitado em Julgado em 07/10/2024

08/10/2024, 13:12

Transitado em Julgado em 07/10/2024

08/10/2024, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de comunicações

15/08/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 06:36

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 06:36

Julgado improcedente o pedido

12/08/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 21:12

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:34

Juntada de Petição de contestação

22/05/2024, 13:55

Juntada de diligência

02/05/2024, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:23

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 13:15

Transitado em Julgado em 07/10/2024

08/10/2024, 13:12

Transitado em Julgado em 07/10/2024

08/10/2024, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 15:18

Petição

•01/03/2024, 15:23

15/08/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 06:36

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 06:36

Julgado improcedente o pedido

12/08/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 21:12

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:34

Juntada de Petição de contestação

22/05/2024, 13:55

Juntada de diligência

02/05/2024, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:23

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:28

Deferido o pedido de

31/01/2024, 07:39

Conclusos para decisão

26/10/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:53

Juntada de Petição de contestação

25/08/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:30

Decorrido prazo de Defensoria Pública do RN em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:27

Juntada de certidão

13/07/2023, 16:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/07/2023, 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 08:14

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 09:46

Decorrido prazo de MARIA DAS VITORIAS DINIZ CAMARA em 20/03/2023.

10/07/2023, 05:10

Decorrido prazo de MARIA DAS VITORIAS DINIZ CAMARA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:39

Publicado Citação em 01/02/2023.

18/03/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

18/03/2023, 02:35

Juntada de ato ordinatório

02/02/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Citação Autor: Estado do Rio Grande do Norte Réu: MARIA DAS VITÓRIAS DINIZ CAMARA O Excelentíssimo Senhor Doutor CICERO MARTINS DE MACEDO FILHO, Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, na forma da lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, através deste, fica CITADO, a Senhora MARIA DAS VITÓRIAS DINIZ CÂMARA, brasileira, solteira, CPF n° 182.308.904-63, anteriormente residente à Rua Prof. Gerson Dumaresqu, 160, Capim Macio, Natal/RN, CEP 59082-330, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que conteste a ação, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia e confissão, os termos da Ação nº 0800779-41.2014.8.20.6001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), proposta por Estado do Rio Grande do Norte contra MARIA DAS VITORIAS DINIZ CAMARA, em tramitação na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo legal, serão presumidas verdadeiras as alegações contidas na petição inicial. DADO e PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de janeiro de 2023. Eu, ANGELITA MARIA DE QUEIROZ, CARGO, que digitei e conferi, indo abaixo devidamente assinado pelo MM. Juiz de Direito Natal/RN, 16 de janeiro de 2023 AIRTON PINHEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal FÓRUM FAZENDÁRIO Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta– CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: 3673-8640 / 3673 - 8641 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS Processo nº 0800779-41.2014.8.20.6001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 14:43

Juntada de certidão

02/12/2022, 05:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:17

Outras Decisões

02/08/2022, 10:58

Conclusos para despacho

11/04/2022, 23:23

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Rn. em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 12:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2022, 09:53

Juntada de Petição de diligência

28/01/2022, 09:53

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 11:31

Conclusos para despacho

10/01/2020, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 03:13

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2019, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 09:38

Conclusos para despacho

11/03/2019, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2018, 10:01

Expedição de Mandado.

07/12/2018, 10:14

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 07:16

Conclusos para despacho

19/07/2018, 11:54

Conclusos para despacho

24/10/2016, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2016, 13:09

Conclusos para despacho

01/08/2016, 10:58

Juntada de Petição de certidão

24/07/2014, 15:13

Expedição de Mandado.

11/07/2014, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2014, 09:45

Juntada de Petição de contestação

04/07/2014, 10:52

Conclusos para despacho

03/07/2014, 11:26

Distribuído por sorteio

03/07/2014, 11:26

Decisão

•31/01/2024, 07:39

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 15:24

Decisão

•02/08/2022, 10:58

Despacho

•02/09/2020, 11:31

Despacho

•25/03/2019, 09:38

Despacho

•12/09/2018, 07:16

Despacho

•16/07/2018, 11:06

Despacho

•21/10/2016, 13:07

Despacho

•10/07/2014, 09:45