Execução de Título Extrajudicial 0803056-33.2022.8.20.5101 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0803056-33.2022.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 01/02/2023.

03/04/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

03/04/2023, 10:53

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 09:18

Transitado em Julgado em 09/12/2022

13/03/2023, 09:17

Decorrido prazo de CAM CONSTRUCOES E SERVICOS SABUGI LTDA em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAM CONSTRUCOES E SERVICOS SABUGI LTDA EXECUTADO: PLANA EDIFICACOES LTDA - ME SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0803056-33.2022.8.20.5101 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por CAM – CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS SABUGI LTDA em face de PLANA EDIFICAÇÕES LTDA, todos qualificados nos autos. Após despacho inicial, as partes celebraram acordo, consoante instrumento de transação acostado aos autos (ID 92149154). Vieram os autos conclusos. Eis o relatório. Fundamento e decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil prevê, em seu artigo 487, III, "b", prevê que haverá resolução do mérito quando homologar transação. Na espécie, no curso do processo as partes celebraram acordo, cujas cláusulas estão descritas no instrumento de transação acostado aos autos (ID 92149154). Diante desse cenário, por não vislumbrar irregularidades formais evidentes ou violação a direito indisponível, nada mais resta a este juízo senão homologar o acordo celebrado entre as partes, convertendo-o em título executivo judicial, nos termos do art. 515, II do CPC. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 92149154), a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos, convertendo-o em novo título executivo judicial, com fundamento nos termos do arts. 487, III, “b” e 515, II do CPC. Considerando que inexiste interesse recursal, nos termos do art. 1.000 do CPC, dou a presente sentença por transitada em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Por fim, determino à suspensão do presente feito até a data prevista para pagamento da última parcela, qual seja, o dia 15/12/2022. Findo o prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste quanto à satisfação integral das obrigações. Diligências e expedientes necessários. Caicó/RN, data a assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:54

Juntada de Petição de diligência

10/01/2023, 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2023, 17:22

Homologada a Transação

09/12/2022, 09:56

Conclusos para decisão

07/12/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 17:15

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 17:18

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

14/06/2022, 17:15

Documentos

Sentença

•09/12/2022, 09:56

Despacho

•23/06/2022, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAM CONSTRUCOES E SERVICOS SABUGI LTDA EXECUTADO: PLANA EDIFICACOES LTDA - ME SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0803056-33.2022.8.20.5101 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por CAM – CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS SABUGI LTDA em face de PLANA EDIFICAÇÕES LTDA, todos qualificados nos autos. Após despacho inicial, as partes celebraram acordo, consoante instrumento de transação acostado aos autos (ID 92149154). Vieram os autos conclusos. Eis o relatório. Fundamento e decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil prevê, em seu artigo 487, III, "b", prevê que haverá resolução do mérito quando homologar transação. Na espécie, no curso do processo as partes celebraram acordo, cujas cláusulas estão descritas no instrumento de transação acostado aos autos (ID 92149154). Diante desse cenário, por não vislumbrar irregularidades formais evidentes ou violação a direito indisponível, nada mais resta a este juízo senão homologar o acordo celebrado entre as partes, convertendo-o em título executivo judicial, nos termos do art. 515, II do CPC. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 92149154), a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos, convertendo-o em novo título executivo judicial, com fundamento nos termos do arts. 487, III, “b” e 515, II do CPC. Considerando que inexiste interesse recursal, nos termos do art. 1.000 do CPC, dou a presente sentença por transitada em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Por fim, determino à suspensão do presente feito até a data prevista para pagamento da última parcela, qual seja, o dia 15/12/2022. Findo o prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste quanto à satisfação integral das obrigações. Diligências e expedientes necessários. Caicó/RN, data a assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito