Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800420-72.2019.8.20.5110 - TJRN | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2019

Valor da Causa

R$ 8.533,08

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Alexandria

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Ibanez Monteiro

Partes do Processo

BENEDITA VENANCIO DA SILVA

CPF

Autor

ALEXANDRIA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ALEXANDRIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:03

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de Glaydstone de Albuquerque Rocha em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

01/02/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 18:22

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:40

Juntada de certidão

15/12/2025, 10:39

Todas as movimentações(129)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:03

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:20

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 15:03

Despacho

•18/12/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de Glaydstone de Albuquerque Rocha em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

01/02/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 18:22

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:40

Juntada de certidão

15/12/2025, 10:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 08:51

Juntada de Petição de comunicações

19/08/2025, 13:20

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/08/2025, 09:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/08/2025, 09:32

Conclusos para decisão

12/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 18:33

Conclusos para decisão

30/06/2025, 12:22

Juntada de Petição de comunicações

27/06/2025, 16:25

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 06:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 07:37

Conclusos para decisão

09/06/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 09:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/05/2025, 11:40

Publicado Intimação em 08/05/2025.

12/05/2025, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

12/05/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

06/05/2025, 15:32

Juntada de cálculo

06/05/2025, 15:31

Juntada de certidão

26/03/2025, 11:04

Juntada de certidão

04/02/2025, 15:09

Juntada de certidão

10/12/2024, 18:16

Juntada de certidão

31/10/2024, 22:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 09:46

Conclusos para despacho

18/09/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 12:49

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:14

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

27/08/2024, 08:28

Juntada de certidão

27/08/2024, 08:28

Juntada de certidão

17/07/2024, 17:38

Juntada de certidão

07/06/2024, 11:41

Juntada de certidão

15/04/2024, 16:16

Juntada de certidão

01/03/2024, 14:44

Juntada de certidão

19/01/2024, 11:02

Juntada de certidão

30/11/2023, 23:02

Juntada de certidão

24/10/2023, 11:35

Juntada de certidão

30/08/2023, 15:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/07/2023, 14:40

Juntada de certidão

10/07/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2023, 07:01

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEXANDRIA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 09:40

Conclusos para despacho

07/06/2023, 16:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/06/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 10:12

Conclusos para despacho

03/05/2023, 07:41

Juntada de decisão

02/05/2023, 19:52

Recebidos os autos

02/05/2023, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA Advogado: GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA APELADA:BENEDITA VENÂNCIO DA SILVA Advogado: LIÉCIO DE MORAIS NOGUEIRA Relator: Des. Ibanez Monteiro DECISÃO Apelação cível interposta por Município de Alexandria, em face da decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível Processo nº 0800420-72.2019.8.20.5110

17/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/01/2023, 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões

20/12/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 10:27

Conclusos para despacho

04/12/2022, 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

04/12/2022, 15:17

Juntada de certidão

04/12/2022, 15:00

Juntada de certidão

04/11/2022, 09:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/09/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

02/09/2022, 15:42

Juntada de certidão

20/06/2022, 10:41

Juntada de Petição de apelação

30/06/2020, 10:03

Juntada de Petição de comunicações

04/05/2020, 13:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/05/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 13:41

Outras Decisões

04/05/2020, 10:19

Conclusos para decisão

23/04/2020, 15:25

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 21:46

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 13:06

Conclusos para decisão

12/03/2020, 17:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/03/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 16:36

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 16:35

Juntada de Petição de petição

20/12/2019, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 17:41

Outras Decisões

10/12/2019, 15:51

Conclusos para julgamento

08/10/2019, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEXANDRIA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 00:55

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 14:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/08/2019, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2019, 17:03

Expedição de Mandado.

09/07/2019, 16:32

Juntada de Petição de comunicações

21/06/2019, 09:53

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 16:53

Outras Decisões

19/06/2019, 07:03

Conclusos para decisão

13/06/2019, 09:02

Distribuído por sorteio

13/06/2019, 09:02

Decisão

•15/08/2025, 09:32

Despacho

•16/07/2025, 18:33

Despacho

•17/06/2025, 07:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/05/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:44

Despacho

•19/09/2024, 09:46

Despacho

•27/08/2024, 12:49

Despacho

•01/07/2023, 07:01

Despacho

•08/06/2023, 09:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/06/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 17:16

Despacho

•22/05/2023, 10:12

Decisão

•24/01/2023, 17:41

Todos os documentos(28)

Despacho

•28/04/2026, 15:03

Despacho

•18/12/2025, 18:22

Decisão

•15/08/2025, 09:32

Despacho

•16/07/2025, 18:33

Despacho

•17/06/2025, 07:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/05/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:44

Despacho

•19/09/2024, 09:46

Despacho

•27/08/2024, 12:49

Despacho

•01/07/2023, 07:01

Despacho

•08/06/2023, 09:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/06/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 17:16

Despacho

•22/05/2023, 10:12

Decisão

•24/01/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 17:25

Despacho

•05/12/2022, 10:27

Decisão

•04/05/2020, 10:19

Despacho

•13/04/2020, 13:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/03/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 16:35

Decisão

•10/12/2019, 15:51

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 14:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/08/2019, 16:33

Decisão

•19/06/2019, 07:03

Petição Inicial

•13/06/2019, 09:02

Outros documentos

•13/06/2019, 09:02

Documento de Comprovação

•13/06/2019, 09:02