Procedimento Comum Cível 0848966-97.2019.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0848966-97.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: CONDOMINIO JOAO MACHADO FORTES Advogado:Advogado(s) do reclamante: TED HAMILTON VACARI LOPES Executado: SEVERINA MESQUITA BRANDAO Advogado: Advogado(s) do reclamado: DELANO ROOSEVELT ALVARES RODRIGUES D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0848966-97.2019.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo preço de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), com pagamento à vista. Foram expedidos mandado de imissão de posse e carta de arrematação, ambos devidamente cumpridos. Foi quitado o valor do débito executado em favor do condomínio credor, no valor de R$ 44.324,19 (quarenta e quatro mil trezentos e vinte e quatro reais e dezenove centavos), conforme alvará de autorização de id 99524714; igualmente quitado débito de IPTU, no valor de R$ 11.238,16 (onze mil duzentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos), na forma do alvará de autorização de id 99982500. Remanesce então o valor de R$ 98.437,21 (noventa e oito mil quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e um centavos), a ser liberado em favor da parte executada. Em petição de id 99718326, há pedido de habilitação de herdeira da parte executada, na pessoa de ELIZABETH BRANDÃO RAMALHO, qualificada nos autos, a qual juntou documentos necessários, como se pode observar no id 99718841, inclusive a declaração de herdeira, como sendo a única filha e herdeira da executada (id 99718834). Decido. Tendo em vista que a habilitação regulariza a relação processual, em razão do óbito de uma das partes, que deverá ser sucedida pelo espólio ou sucessor, conforme art.687, do CPC, defiro o pedido de habilitação da parte executada. Acrescente-se no polo passivo da presente ação de execução, a Senhora ELIZABETH BRANDÃO RAMALHO, observadas as formalidades legais. Expeça-se alvará de autorização em favor da parte executada, observando-se os dados bancários constantes dos autos. Após, venham os autos conclusos. P.I.C Natal, 23 de maio de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0848966-97.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JOAO MACHADO FORTES ADVOGADO:Advogado(s) do reclamante: TED HAMILTON VACARI LOPES EXECUTADO: SEVERINA MESQUITA BRANDAO ADVOGADO: DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 85277681). Inclua-se o bem penhorado e descrito na Certidão Imobiliária (Id 80363502), em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 14 de março de 2023, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 14 de março de 2023, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC.. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Francisco Doege Esteves Filho, através da Portaria N° 329/2021 - TJ, de 03 de março de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I. Natal, 27 de janeiro de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

31/01/2023, 00:00

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Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 16/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de TED HAMILTON VACARI LOPES em 09/11/2023 23:59.

Todas as movimentações(225)

Todos os documentos(35)