Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0209408-55.2007.8.20.0001.
Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): Farmácia Ladeira do Sol Ltda e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 42.304,75 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de junho de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pela MM Juíza. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20082501352307800000056679919 Petição Petição 20082501352503300000056679920 Despacho Despacho 20082501352531400000056679921 Petição Petição 20082501352554900000056679922 Despacho Despacho 20082501352572300000056679923 Petição Petição 20082501352589500000056679924 Petição Petição 20110501394900000000059854174 Petição Petição 20110501394900000000059854175 Decisão Decisão 21030815261493500000063367936 SISBAJUD SUCESSO PARCIAL Certidão 21042014120663500000064858123 SISBAJUD sucesso parcial Outros documentos 21042014120681200000064858124 Certidão Certidão 21102512184628500000071412578 Sentença proc. 0833379-69.2018.8.20.5001 Decisão / Despacho 21102512184713100000071412579 Despacho Despacho 21112115175450100000072377400 Certidão Certidão 22030409131886400000075409096 Certidão Trânsito em Julgado Certidão 22030409131909100000075410049 Alvará Alvará 22030410563704500000075410948 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22031010102651400000075633174 Intimação Intimação 22031010102651400000075633174 Despacho Despacho 22090212361119300000083381460 Intimação Intimação 22090212361119300000083381460 Petição Petição 23030120061066600000090703531 Despacho Despacho 23041015041428400000092316053
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Farmácia Ladeira do Sol Ltda CNPJ: 40.787.806/0001-96, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do