Execução Fiscal 0823182-94.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0823182-94.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

28/04/2025, 11:46

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

08/12/2024, 16:31

Juntada de certidão

26/02/2024, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

21/03/2023, 20:50

Publicado Intimação em 01/02/2023.

21/03/2023, 20:50

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

03/02/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO RIO G DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Lagoa Nova – Natal/RN,- CEP: 59.064-972 Tel: (84) 3676-8670 / 8671 – E-mail: [email protected] Processo nº 0823182-94.2014.8.20.5001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em Correição. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL em que a parte exequente requereu a suspensão do feito, sob o argumento de que o débito tributário executado encontra-se parcelado, conforme se extrai da documentação anexada ao petitório. O inciso VI do art. 151, do Código Tributário Nacional determina que o parcelamento do crédito tributário suspende sua exigibilidade, nos seguintes termos: Art. 151 - Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: (….) VI – o parcelamento. Diante do exposto, nos termos do art. 922 do CPC, DETERMINO a SUSPENSÃO da presente execução pelo prazo requerido. Transcorrido o prazo da suspensão sem que a parte exequente tenha se manifestado, o que deverá ser certificado pela Secretaria, intime-se o exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/10/2022, 09:48

Conclusos para decisão

14/10/2022, 11:11

Processo Desarquivado

14/10/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

14/10/2022, 09:28

Arquivado Provisoramente

30/11/2021, 22:18

Documentos

Decisão

•28/04/2025, 11:46

Certidão

•26/02/2024, 10:30

—

Partes do Processo(18)

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

Publicado Intimação em 01/02/2023.

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Arquivado Provisoramente

Todas as movimentações(48)