Procedimento Comum Cível 0806160-46.2022.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 23.211,20

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

MANOEL DA MATA NETO

CPF

Autor

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO UTAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BMG.SA

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

HALISON RODRIGUES DE BRITO

OAB/MT 22355·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MANOEL DA MATA NETO

CPF

Autor

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO UTAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BMG.SA

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU - BMG

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:56

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:05

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 10:40

Decorrido prazo de HALISON RODRIGUES DE BRITO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:51

Julgado procedente o pedido

24/11/2023, 09:00

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:33

Outras Decisões

29/03/2023, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

20/03/2023, 11:34

Publicado Intimação em 01/02/2023.

20/03/2023, 11:34

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 18:17

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:56

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:05

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 10:40

Decorrido prazo de HALISON RODRIGUES DE BRITO em 19/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•24/11/2023, 09:00

Decisão

•29/03/2023, 21:41

20/12/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:51

Julgado procedente o pedido

24/11/2023, 09:00

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:33

Outras Decisões

29/03/2023, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

20/03/2023, 11:34

Publicado Intimação em 01/02/2023.

20/03/2023, 11:34

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo nº. 0806160-46.2022.8.20.5129 DESPACHO: A parte autora pede a concessão do benefício da Gratuidade da Justiça. Contudo, há nos autos indicação de que parte autora recebe remuneração periódica e também contratou advogado particular, o que, aparentemente, não permite a concessão do benefício, pois o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, exige a comprovação da situação de pobreza. Assim, com fundamento no art. 99, §2º, do CPC, intime-se a parte autora, por seu advogado, para comprovar o preenchimento dos requisitos legais para concessão de seu benefício, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Justificado o pedido ou recolhidas as custas, retornem os autos para admissibilidade da inicial. Cumpra-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 15:11

Conclusos para decisão

21/12/2022, 11:26

Distribuído por sorteio

21/12/2022, 11:26

Despacho

•30/01/2023, 08:20

Despacho

•27/01/2023, 15:11