0006466-20.1996.8.20.0001

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 13:36

Conclusos para despacho

08/08/2023, 12:17

Recebidos os autos

14/04/2023, 11:06

Juntada de ato ordinatório

14/04/2023, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0006466-20.1996.8.20.0001 Polo ativo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Polo passivo EBATEL ELETRIFICADORA DE BAIXA E ALTA TENSAO LTDA e outros Advogado(s): EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO ANTE O RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FEITO PARALISADO POR PRAZO SUPERIOR A 05 ANOS, APÓS CUMPRIDO UM ANO DE S

17/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/08/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 10:51

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:30

Digitalizado PJE

13/08/2021, 12:06

Recebidos os autos

13/08/2021, 09:21

Remessa para Setor de Digitalização PJE

07/08/2020, 07:56

Recebimento

06/08/2020, 03:49

Recebimento

06/08/2020, 03:49

Documentos

Despacho

•09/08/2023, 13:36

Acórdão

•02/02/2023, 21:03

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 11:17

Despacho

•04/04/2022, 10:51