Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0833920-68.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/08/2019
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Órgão julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicado Intimação em 27/03/2026.
27/03/2026, 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 17:01
Recebidos os Autos pela Contadoria
25/03/2026, 06:54
Expedição de Outros documentos.
25/03/2026, 06:54
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2026, 06:05
Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais
15/02/2026, 12:01
Decorrido prazo de Francisco Fontes Neto em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 00:04
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 00:04
Decorrido prazo de AGAMENON FERNANDES em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:07
Publicado Intimação em 21/01/2026.
29/01/2026, 21:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2025
29/01/2026, 21:49
Conclusos para julgamento
23/01/2026, 07:22
Juntada de Petição de petição
23/01/2026, 01:09
Expedição de Outros documentos.
29/12/2025, 18:37
Ato ordinatório praticado
29/12/2025, 18:36
Ver todas as movimentações (128)
Todas as movimentações
(128)
Publicado Intimação em 27/03/2026.
27/03/2026, 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 17:01
Recebidos os Autos pela Contadoria
25/03/2026, 06:54
Expedição de Outros documentos.
25/03/2026, 06:54
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2026, 06:05
Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais
15/02/2026, 12:01
Decorrido prazo de Francisco Fontes Neto em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 00:04
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 00:04
Decorrido prazo de AGAMENON FERNANDES em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:07
Publicado Intimação em 21/01/2026.
29/01/2026, 21:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2025
29/01/2026, 21:49
Conclusos para julgamento
23/01/2026, 07:22
Juntada de Petição de petição
23/01/2026, 01:09
Expedição de Outros documentos.
29/12/2025, 18:37
Ato ordinatório praticado
29/12/2025, 18:36
Juntada de Petição de petição
24/12/2025, 10:54
Expedição de Outros documentos.
31/10/2025, 10:36
Ato ordinatório praticado
31/10/2025, 10:30
Transitado em Julgado em 28/10/2025
30/10/2025, 09:46
Transitado em Julgado em #Não preenchido#
30/10/2025, 09:41
Transitado em Julgado em 28/10/2025
29/10/2025, 14:07
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 28/10/2025 23:59.
29/10/2025, 00:01
Juntada de Petição de petição
02/10/2025, 02:16
Decorrido prazo de NADIR DANTAS DE PONTES em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 00:13
Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025, 01:11
Expedição de Outros documentos.
30/08/2025, 08:00
Expedição de Outros documentos.
30/08/2025, 08:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2025, 07:51
Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025, 00:27
Conclusos para julgamento
04/06/2025, 11:16
Expedição de Outros documentos.
04/06/2025, 11:16
Expedição de Outros documentos.
04/06/2025, 11:16
Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025, 12:26
Decorrido prazo de AGAMENON FERNANDES em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025, 00:41
Decorrido prazo de Francisco Fontes Neto em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025, 00:40
Decorrido prazo de AGAMENON FERNANDES em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025, 00:10
Decorrido prazo de Francisco Fontes Neto em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025, 00:10
Conclusos para decisão
14/02/2025, 11:56
Juntada de Petição de petição
14/02/2025, 00:10
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 00:15
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 00:15
Juntada de Petição de petição
02/02/2025, 20:44
Expedição de Outros documentos.
14/01/2025, 14:22
Ato ordinatório praticado
14/01/2025, 11:19
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
13/01/2025, 15:58
Juntada de cálculo
13/01/2025, 15:58
Recebidos os Autos pela Contadoria
05/08/2024, 08:02
Expedição de Outros documentos.
05/08/2024, 08:01
Expedição de Outros documentos.
05/08/2024, 08:01
Expedição de Outros documentos.
05/08/2024, 08:01
Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024, 16:05
Conclusos para despacho
04/04/2024, 12:19
Recebidos os autos
04/04/2024, 11:53
Juntada de intimação de pauta
04/04/2024, 11:53
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0833920-68.2019.8.20.5001 Polo ativo NADIR DANTAS DE PONTES e outros Advogado(s): JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM, AGAMENON FERNANDES, FRANCISCO FONTES NETO registrado(a) civilmente como FRANCISCO FONTES NETO Polo passivo RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO Advogado(s): JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM SED
15/12/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
17/10/2023, 11:04
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 10:23
Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2023, 09:49
Expedição de Outros documentos.
26/09/2023, 17:30
Decorrido prazo de Francisco Fontes Neto em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 03:11
Decorrido prazo de AGAMENON FERNANDES em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 02:03
Juntada de Petição de apelação
08/09/2023, 22:14
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 04:12
Expedição de Outros documentos.
15/08/2023, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023, 11:21
Conclusos para decisão
13/08/2023, 23:54
Expedição de Certidão.
13/08/2023, 23:53
Juntada de Petição de petição
31/07/2023, 21:49
Juntada de custas
31/07/2023, 13:56
Juntada de Petição de petição
29/07/2023, 15:13
Juntada de custas
18/07/2023, 11:08
Expedição de Outros documentos.
30/06/2023, 12:47
Expedição de Outros documentos.
30/06/2023, 12:47
Expedição de Outros documentos.
30/06/2023, 12:47
Homologado o pedido
30/06/2023, 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
24/02/2023, 04:21
Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/02/2023, 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
24/02/2023, 03:49
Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/02/2023, 03:49
Conclusos para julgamento
23/02/2023, 12:41
Juntada de Petição de petição
13/02/2023, 23:58
Juntada de Petição de petição
13/02/2023, 23:57
Juntada de Petição de petição
08/02/2023, 16:46
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0833920-68.2019.8.20.5001. Exequente: NADIR DANTAS DE PONTES e outros (5) Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao des Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA (E-mail: “
[email protected]
” // Telefone: (84) 3673-8640 – whatsApp e Fixo) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0833920-68.2019.8.20.5001. Exequente: NADIR DANTAS DE PONTES e outros (5) Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao des Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA (E-mail: “
[email protected]
” // Telefone: (84) 3673-8640 – whatsApp e Fixo) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/01/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
10/01/2023, 16:15
Expedição de Outros documentos.
10/01/2023, 15:59
Expedição de Outros documentos.
10/01/2023, 15:59
Expedição de Outros documentos.
10/01/2023, 15:57
Juntada de ato ordinatório
17/08/2022, 13:50
Expedição de Ofício.
17/08/2022, 13:38
Juntada de certidão
12/11/2021, 09:18
Outras Decisões
24/10/2021, 18:51
Conclusos para decisão
18/10/2021, 17:39
Expedição de Alvará.
15/10/2021, 18:47
Juntada de certidão
05/10/2021, 13:44
Juntada de certidão
24/09/2021, 09:32
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2021 23:59.
14/09/2021, 07:43
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/08/2021 23:59.
19/08/2021, 02:13
Expedição de Outros documentos.
17/08/2021, 20:41
Outras Decisões
09/08/2021, 17:48
Conclusos para decisão
05/08/2021, 11:27
Desentranhado o documento
05/08/2021, 11:23
Cancelada a movimentação processual
05/08/2021, 11:23
Juntada de certidão
05/08/2021, 11:21
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/08/2021, 07:19
Juntada de Petição de petição
23/07/2021, 11:31
Expedição de Outros documentos.
23/06/2021, 09:51
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021, 10:06
Conclusos para despacho
16/06/2021, 19:12
Juntada de certidão
16/06/2021, 19:09
Juntada de certidão
05/05/2021, 19:22
Juntada de Petição de petição
20/08/2020, 17:46
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 10/07/2020 23:59:59.
12/07/2020, 01:55
Decorrido prazo de AGAMENON FERNANDES em 17/06/2020 23:59:59.
23/06/2020, 15:16
Decorrido prazo de FRANCISCO FONTES NETO em 17/06/2020 23:59:59.
23/06/2020, 15:16
Decorrido prazo de AGAMENON FERNANDES em 17/06/2020 23:59:59.
23/06/2020, 15:16
Decorrido prazo de FRANCISCO FONTES NETO em 17/06/2020 23:59:59.
23/06/2020, 15:16
Expedição de Outros documentos.
14/05/2020, 22:20
Outras Decisões
14/05/2020, 14:48
Conclusos para despacho
22/08/2019, 11:47
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
16/08/2019, 09:02
Expedição de Outros documentos.
16/08/2019, 09:00
Declarada incompetência
09/08/2019, 12:58
Conclusos para despacho
07/08/2019, 09:04
Distribuído por sorteio
07/08/2019, 09:04
Documentos
Despacho
•
25/03/2026, 06:05
Ato Ordinatório
•
29/12/2025, 18:36
Ato Ordinatório
•
31/10/2025, 10:30
Petição
•
02/10/2025, 02:16
Sentença
•
30/08/2025, 07:51
Despacho
•
03/06/2025, 12:26
Ato Ordinatório
•
14/01/2025, 11:19
Despacho
•
04/08/2024, 16:05
Acórdão
•
11/12/2023, 12:15
Despacho
•
15/08/2023, 12:00
Despacho
•
15/08/2023, 11:21
Sentença
•
30/06/2023, 08:18
Ato Ordinatório
•
10/01/2023, 15:57
Ato Ordinatório
•
17/08/2022, 13:50
Decisão
•
24/10/2021, 18:51
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Despacho
•
25/03/2026, 06:05
Ato Ordinatório
•
29/12/2025, 18:36
Ato Ordinatório
•
31/10/2025, 10:30
Petição
•
02/10/2025, 02:16
Sentença
•
30/08/2025, 07:51
Despacho
•
03/06/2025, 12:26
Ato Ordinatório
•
14/01/2025, 11:19
Despacho
•
04/08/2024, 16:05
Acórdão
•
11/12/2023, 12:15
Despacho
•
15/08/2023, 12:00
Despacho
•
15/08/2023, 11:21
Sentença
•
30/06/2023, 08:18
Ato Ordinatório
•
10/01/2023, 15:57
Ato Ordinatório
•
17/08/2022, 13:50
Decisão
•
24/10/2021, 18:51
Decisão
•
09/08/2021, 17:48
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•
03/08/2021, 07:19
Despacho
•
17/06/2021, 10:06
Decisão
•
14/05/2020, 14:48
Decisão
•
09/08/2019, 12:58
Outros documentos
•
07/08/2019, 09:04
Outros documentos
•
07/08/2019, 09:04
Outros documentos
•
07/08/2019, 09:04
Outros documentos
•
07/08/2019, 09:04