Apelação / Remessa Necessária 0100806-94.2014.8.20.0139 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2020

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Florânia

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE FLORANIA/RN

Autor

ANA PAULA GALDINO SOARES

CPF

Autor

LUZIA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA MARIA FAUSTINO

CPF

Autor

MARIA DO CEU ALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS

OAB/RN 5356·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DINIZ ANDRADE CAVALCANTE

OAB/RN 8114·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO JOSE DA SILVA FILHO

OAB/RN 7194·CPF·Representa: Réu

MARCELO AZEVEDO XAVIER

OAB/RN 12484·CPF·Representa: Réu

THAIZ LENNA MOURA DA COSTA

OAB/RN 10545·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE FLORANIA/RN

Autor

ANA PAULA GALDINO SOARES

CPF

Autor

LUZIA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA MARIA FAUSTINO

CPF

Autor

MARIA DO CEU ALVES

CPF

Autor

ROZENILDA LUCIA TOMAZ MEDEIROS

CPF

Autor

MARIA DAS DORES DE MORAIS ARAUJO

CPF

Autor

TENENTE LAURENTINO CRUZ GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ

Reu

MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ

CNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN

Reu

Advogados / Representantes(9)

SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS

OAB/RN 5356·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DINIZ ANDRADE CAVALCANTE

OAB/RN 8114·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO JOSE DA SILVA FILHO

OAB/RN 7194·CPF·Representa: Réu

MARCELO AZEVEDO XAVIER

OAB/RN 12484·CPF·Representa: Réu

THAIZ LENNA MOURA DA COSTA

OAB/RN 10545·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE MORAES SOUZA

OAB/RN 15410·CPF·Representa: Réu

ADRIANO BRANDAO DE ALBUQUERQUE BRITO

OAB/RN 14960·CPF·Representa: Réu

ROSBERG GOMES DE ARAUJO

OAB/RN 12197·CPF·Representa: Réu

FLAVIA MAIA FERNANDES

OAB/RN 8403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/10/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:52

Publicado Intimação em 19/08/2022.

20/08/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:47

Juntada de termo

17/08/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:12

Conclusos para decisão

22/04/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2022, 11:02

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão

08/10/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:52

Publicado Intimação em 19/08/2022.

20/08/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

Documentos

DESPACHO

•09/01/2023, 16:56

DESPACHO

•17/11/2022, 17:32

18/08/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:47

Juntada de termo

17/08/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:12

Conclusos para decisão

22/04/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2022, 11:02

Recurso Especial não admitido

04/04/2022, 20:33

Conclusos para decisão

29/11/2021, 03:18

Decorrido prazo de recorridas em 10/11/2021.

29/11/2021, 03:18

Decorrido prazo de ANA MARIA FAUSTINO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de ANA PAULA GALDINO SOARES em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de MARIA DO CEU ALVES em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de ROZENILDA LUCIA TOMAZ MEDEIROS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE MORAIS ARAUJO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 07:49

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

06/09/2021, 13:33

Juntada de Petição de outros documentos

30/08/2021, 15:14

Juntada de Petição de recurso especial

30/08/2021, 15:13

Decorrido prazo de SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 22:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2021, 11:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2021, 21:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/06/2021, 10:53

Pedido de inclusão em pauta

16/11/2020, 10:01

Conclusos para decisão

04/11/2020, 11:49

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

04/11/2020, 11:48

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE MORAIS ARAUJO em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:06

Decorrido prazo de MARIA DO CEU ALVES em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:06

Decorrido prazo de ANA PAULA GALDINO SOARES em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:06

Decorrido prazo de ROZENILDA LUCIA TOMAZ MEDEIROS em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:13

Decorrido prazo de ANA MARIA FAUSTINO em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:13

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DOS SANTOS em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:13

Decorrido prazo de SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS em 31/08/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:10

Decorrido prazo de SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS em 31/08/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 11:23

Conclusos para decisão

25/08/2020, 19:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 11:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

28/07/2020, 11:13

Conhecido o recurso de parte e não-provido

18/06/2020, 18:34

Deliberado em sessão - julgado

16/06/2020, 16:37

Incluído em pauta para 16/06/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.

04/06/2020, 11:04

Pedido de inclusão em pauta

01/06/2020, 11:21

Conclusos para decisão

28/05/2020, 14:08

Juntada de Petição de parecer

26/05/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 10:15

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 10:15

Recebidos os autos

20/05/2020, 17:49

Conclusos para despacho

20/05/2020, 17:49

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 17:49

DESPACHO

•26/07/2022, 12:21

DECISÃO

•04/04/2022, 20:33

ACÓRDÃO

•23/06/2021, 11:30

DESPACHO

•26/08/2020, 11:23

ACÓRDÃO

•18/06/2020, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2020, 10:15

DECISÃO / DESPACHO

•14/02/2020, 11:49

SENTENÇA

•14/02/2020, 11:49

DECISÃO / DESPACHO

•14/02/2020, 11:49