Agravo em Recurso Especial 0100803-60.2014.8.20.0133 - TJRN | JusConsulta

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—

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Tangará 2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

FAUSTO ANDRADE FURTADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ERNANI TELES DE CASTRO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

ADEMAR ARAUJO DA COSTA

CPF

TERCEIRO

ALFREDO DE JESUS PEREIRA DE VARGAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FAUSTO ANDRADE FURTADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ERNANI TELES DE CASTRO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

ADEMAR ARAUJO DA COSTA

CPF

TERCEIRO

ALFREDO DE JESUS PEREIRA DE VARGAS

CPF

TERCEIRO

HENRIQUE DA CUNHA DIOGENES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

16/09/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 786685/2025

27/08/2025, 15:21

Protocolizada Petição 786685/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2025

27/08/2025, 15:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

27/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:17

Expedição de Ofício nº 226776/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte comunicando decisão

25/08/2025, 16:51

Expedição de Ofício nº 226802/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Tangará - RN comunicando decisão

25/08/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

25/08/2025, 15:10

Concedido o Habeas Corpus a FAUSTO ANDRADE FURTADO

25/08/2025, 15:10

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 676036/2025

29/07/2025, 11:26

Protocolizada Petição 676036/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 29/07/2025

29/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 918570/2024

17/10/2024, 10:41

Protocolizada Petição 918570/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 17/10/2024

17/10/2024, 10:24

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 798072/2024

12/09/2024, 08:41

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

16/09/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 786685/2025

27/08/2025, 15:21

Protocolizada Petição 786685/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2025

27/08/2025, 15:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

Documentos

Ofício

•25/08/2025, 16:37

Ofício

•25/08/2025, 16:37

27/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:17

Expedição de Ofício nº 226776/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte comunicando decisão

25/08/2025, 16:51

Expedição de Ofício nº 226802/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Tangará - RN comunicando decisão

25/08/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

25/08/2025, 15:10

Concedido o Habeas Corpus a FAUSTO ANDRADE FURTADO

25/08/2025, 15:10

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 676036/2025

29/07/2025, 11:26

Protocolizada Petição 676036/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 29/07/2025

29/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 918570/2024

17/10/2024, 10:41

Protocolizada Petição 918570/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 17/10/2024

17/10/2024, 10:24

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 798072/2024

12/09/2024, 08:41

Protocolizada Petição 798072/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 12/09/2024

12/09/2024, 08:26

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 796027/2024

11/09/2024, 16:51

Protocolizada Petição 796027/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 11/09/2024

11/09/2024, 16:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

29/07/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/07/2024, 17:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 626160/2024

29/07/2024, 17:21

Protocolizada Petição 626160/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/07/2024

29/07/2024, 17:06

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

02/04/2024, 14:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/04/2024, 14:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

02/04/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/04/2024, 12:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

02/04/2024, 11:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/02/2024, 16:08

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/02/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

05/02/2024, 08:28

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2025, 15:10