Procedimento Comum Cível 0801943-42.2021.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 59.717,40

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Partes do Processo

DAMIAO MARQUES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADA S.A

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DAMIAO MARQUES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADA S.A

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

OLE CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A (OLE CONSIGNADO)

Terceiro

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 09:54

Transitado em Julgado em 07/03/2024

12/03/2024, 09:54

Juntada de Petição de comunicações

04/03/2024, 09:48

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 12:35

Juntada de alvará recebido

05/02/2024, 12:35

Juntada de certidão

18/01/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:32

Processo Reativado

07/12/2023, 10:31

Deferido o pedido de

06/12/2023, 13:48

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 09:54

Transitado em Julgado em 07/03/2024

12/03/2024, 09:54

Juntada de Petição de comunicações

04/03/2024, 09:48

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•05/02/2024, 14:41

Despacho

•06/12/2023, 13:48

05/02/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 12:35

Juntada de alvará recebido

05/02/2024, 12:35

Juntada de certidão

18/01/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:32

Processo Reativado

07/12/2023, 10:31

Deferido o pedido de

06/12/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 12:06

Conclusos para decisão

05/09/2023, 13:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/09/2023, 11:55

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 16:34

Juntada de certidão

29/08/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 05/06/2023

12/06/2023, 08:24

Decorrido prazo de JANAILSON ADRIANO VENANCIO SOUSA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:41

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:17

Publicado Sentença em 08/05/2023.

13/05/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

13/05/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

09/05/2023, 20:05

Publicado Sentença em 08/05/2023.

09/05/2023, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801943-42.2021.8.20.5113. AUTOR: DAMIAO MARQUES DO NASCIMENTO REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença requerido por Damião Marques do Nascimento, já individualizado nos autos, em desfavor de Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A, também qualificado. Intimada a se manifestar (ID 98816573), a parte autora informou o devido cumprimento da obrigação de fazer descrita nos autos. É o relatório. Fundamento e decido. Verifica-se, dos autos, ter havido a satisfação da dívida executada, o que enseja a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a seguir reproduzido: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. DIANTE DO EXPOSTO, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito. Após o trânsito em julgado, cobradas as custas, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801943-42.2021.8.20.5113. AUTOR: DAMIAO MARQUES DO NASCIMENTO REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença requerido por Damião Marques do Nascimento, já individualizado nos autos, em desfavor de Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A, também qualificado. Intimada a se manifestar (ID 98816573), a parte autora informou o devido cumprimento da obrigação de fazer descrita nos autos. É o relatório. Fundamento e decido. Verifica-se, dos autos, ter havido a satisfação da dívida executada, o que enseja a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a seguir reproduzido: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. DIANTE DO EXPOSTO, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito. Após o trânsito em julgado, cobradas as custas, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2023, 09:55

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 09:15

Juntada de Petição de comunicações

27/04/2023, 16:42

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9970 Processo nº 0801943-42.2021.8.20.5113. ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para manifestação em relação ao levantamento de alvará, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Areia Branca-RN, 18 de abril de 2023. (assinado digitalmente) KLEBER ANTONIO DA SILVA Chefe de Secretaria

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 16:06

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/04/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/04/2023, 02:13

Juntada de certidão

02/03/2023, 11:40

Juntada de ofício

01/03/2023, 10:54

Expedição de Alvará.

01/03/2023, 08:34

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 24/02/2023 23:59.

27/02/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801943-42.2021.8.20.5113. AUTOR: DAMIAO MARQUES DO NASCIMENTO REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A DESPACHO Tendo em conta o requerimento de cumprimento de sentença apresentado, determino a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o valor em juízo, nos termos do art. 537, §3º do CPC, sob pena de se acrescer ao débito multa de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento), nos termos do art. 520, §2º e 523, §1º do Código de Processo Civil. Com pagamento no prazo assinalado, expeça-se alvará em favor da parte exequente. Sem depósito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado apresentar impugnação, nos termos do §1º do art. 520 do Código de Processo Civil. Após, proceda-se com a inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao sistema BACENJUD até a satisfação integral do débito. Apresentados os embargos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (dez) dias, manifestar-se, decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Não havendo embargos ou caso manifeste concordância da parte executada em relação ao valor bloqueado, libere-se a quantia transferida em favor do exequente, mediante Alvará Judicial. Na hipótese de omissão ou inexistência de saldo para bloqueio, a parte exequente deverá ser intimada para indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, 25 de janeiro de 2023. CLÁUDIO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 13:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/01/2023, 09:23

Conclusos para despacho

24/01/2023, 18:37

Juntada de intimação de pauta

24/01/2023, 13:53

Recebidos os autos

24/01/2023, 13:53

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

04/11/2022, 20:40

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

04/11/2022, 20:32

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

04/11/2022, 20:10

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

04/11/2022, 19:55

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

04/11/2022, 19:54

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

04/11/2022, 19:50

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

04/11/2022, 19:43

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

04/11/2022, 16:46

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

04/11/2022, 16:31

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

04/11/2022, 16:16

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

04/11/2022, 16:01

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

04/11/2022, 15:46

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

04/11/2022, 15:31

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

04/11/2022, 15:16

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

04/11/2022, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/10/2022, 13:32

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 28/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:01

Decorrido prazo de Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A em 28/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2022, 12:34

Juntada de Petição de apelação

09/09/2022, 16:09

Juntada de custas

31/08/2022, 12:39

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 07:15

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/08/2022, 16:51

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 17:19

Decorrido prazo de JANAILSON ADRIANO VENANCIO SOUSA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 11:49

Conclusos para decisão

22/06/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 10:18

Juntada de Petição de contestação

15/06/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/06/2022, 12:45

Julgado procedente o pedido

08/06/2022, 22:17

Conclusos para decisão

09/05/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2022, 11:15

Juntada de Petição de contestação

11/03/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 13:53

Concedida a Antecipação de tutela

31/01/2022, 20:05

Conclusos para decisão

01/12/2021, 11:53

Juntada de certidão

01/12/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 10:05

Conclusos para decisão

25/11/2021, 09:08

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 09:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/09/2023, 11:55

Sentença

•04/05/2023, 11:16

Sentença

•04/05/2023, 11:16

Sentença

•04/05/2023, 09:55

Despacho

•26/01/2023, 13:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/01/2023, 09:23

Acórdão

•17/11/2022, 17:44

Decisão

•17/08/2022, 16:51

Sentença

•08/06/2022, 22:17

Decisão

•31/01/2022, 20:05

Despacho

•29/11/2021, 14:48