Agravo em Recurso Especial 0100237-57.2019.8.20.0159 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

JOSE DEUSIMAR DE PAULO SILVA

CPF 064.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

17/04/2024, 11:43

Transitado em Julgado em 16/04/2024

17/04/2024, 11:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 256494/2024

05/04/2024, 18:27

Protocolizada Petição 256494/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/04/2024

05/04/2024, 18:08

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 249297/2024

04/04/2024, 11:51

Protocolizada Petição 249297/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 04/04/2024

04/04/2024, 11:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2024

02/04/2024, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2024, 14:48

Expedição de Ofício nº 033589/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte comunicando decisão

22/03/2024, 15:22

Conheço em parte do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para dar provimento ao Recurso Especial

22/03/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2024

22/03/2024, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

19/10/2023, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/10/2023, 19:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1047460/2023

19/10/2023, 19:26

Protocolizada Petição 1047460/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/10/2023

19/10/2023, 19:20

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