Recurso Especial 0108548-12.2013.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJRN
3° Grau
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Data de Distribuição
29/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina
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Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
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Autor
MOSSORO INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-89
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
27/08/2021, 21:58
Transitado em Julgado em 26/08/2021
27/08/2021, 21:58
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021
03/08/2021, 06:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/08/2021, 19:17
Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e provido
02/08/2021, 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021
02/08/2021, 15:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
29/07/2021, 08:30
Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
29/07/2021, 08:03
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
23/07/2021, 13:23
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
02/08/2021, 15:50