Apelação Cível 0808097-34.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta
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Apelação Cível
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Apelação Cível
TJRN
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/02/2022
Valor da Causa
R$ 1.045,00
Órgão julgador
Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa
Processos relacionados
1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró
Partes do Processo
FABIO BEZERRA DE OLIVEIRA
CPF
034.***.***-48
Mostrar
Autor
9 PROMOTORIA DE JUSTICA
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM
Terceiro
59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA
Terceiro
Advogados / Representantes
FRANCIONE BEZERRA DE OLIVEIRA
OAB/RN 16404
·
CPF
023.***.***-11
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (36)
Partes do Processo
(36)
FABIO BEZERRA DE OLIVEIRA
CPF
034.***.***-48
Mostrar
Autor
9 PROMOTORIA DE JUSTICA
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
29/09/2023, 16:41
Transitado em Julgado em 18/09/2023
29/09/2023, 16:41
12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM
Terceiro
59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA
Terceiro
30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM
Terceiro
78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN
Terceiro
12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN
Terceiro
45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE
Terceiro
45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE
Terceiro
49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
Terceiro
3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM
Terceiro
42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO
Terceiro
12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN
Terceiro
3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA
Terceiro
P
Terceiro
PGJ RN
Terceiro
PGJ MPRN
Terceiro
PGE MPRN
Terceiro
NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL
Terceiro
4. PROMOTORIA DE MACAIBA
Terceiro
46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL
Terceiro
SERRA DO MEL GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
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Reu
MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO
Reu
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SERRA DO MEL
OUTROS_PARTICIPANTES
MUNICIPIO DE SERRA DO MEL
CNPJ
12.***.***.0001-20
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de FRANCIONE BEZERRA DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 09:45
Juntada de Petição de outros documentos
04/08/2023, 10:15
Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
03/08/2023, 00:20
Expedição de Outros documentos.
01/08/2023, 10:07
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de FABIO BEZERRA DE OLIVEIRA
27/07/2023, 09:14
Conclusos para decisão
25/07/2023, 08:34
Expedição de Certidão.
25/07/2023, 08:34
Decorrido prazo de FRANCIONE BEZERRA DE OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:23
Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
10/07/2023, 00:40
Expedição de Outros documentos.
06/07/2023, 09:16
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FABIO BEZERRA DE OLIVEIRA.
03/07/2023, 09:26
Ver todas as movimentações (42)
Todas as movimentações
(42)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
29/09/2023, 16:41
Transitado em Julgado em 18/09/2023
29/09/2023, 16:41
Decorrido prazo de FRANCIONE BEZERRA DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 09:45
Juntada de Petição de outros documentos
04/08/2023, 10:15
Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
03/08/2023, 00:20
Expedição de Outros documentos.
01/08/2023, 10:07
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de FABIO BEZERRA DE OLIVEIRA
27/07/2023, 09:14
Conclusos para decisão
25/07/2023, 08:34
Expedição de Certidão.
25/07/2023, 08:34
Decorrido prazo de FRANCIONE BEZERRA DE OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:23
Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
10/07/2023, 00:40
Expedição de Outros documentos.
06/07/2023, 09:16
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FABIO BEZERRA DE OLIVEIRA.
03/07/2023, 09:26
Conclusos para decisão
24/03/2023, 15:12
Expedição de Certidão.
24/03/2023, 15:12
Publicado Intimação em 02/02/2023.
24/02/2023, 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
24/02/2023, 03:19
Decorrido prazo de FRANCIONE BEZERRA DE OLIVEIRA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023, 00:12
Decorrido prazo de FRANCIONE BEZERRA DE OLIVEIRA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023, 00:12
Expedição de Outros documentos.
31/01/2023, 06:34
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023, 11:36
Conclusos para decisão
24/11/2022, 11:00
Decorrido prazo de FRANCIONE BEZERRA DE OLIVEIRA em 19/09/2022.
24/11/2022, 10:59
Juntada de Petição de petição
14/10/2022, 10:52
Juntada de Petição de petição
14/10/2022, 10:46
Juntada de documento de comprovação
21/09/2022, 09:17
Decorrido prazo de FRANCIONE BEZERRA DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022, 02:51
Juntada de documento de comprovação
31/08/2022, 09:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022, 14:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
09/08/2022, 00:13
Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022, 00:13
Expedição de Outros documentos.
05/08/2022, 12:07
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022, 10:37
Conclusos para decisão
09/05/2022, 16:25
Juntada de Petição de parecer
28/04/2022, 17:21
Ato ordinatório praticado
25/04/2022, 06:40
Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 06:40
Recebidos os autos
03/02/2022, 15:45
Conclusos para despacho
03/02/2022, 15:45
Distribuído por sorteio
03/02/2022, 15:45
Documentos
DECISÃO
•
27/07/2023, 09:14
DECISÃO
•
03/07/2023, 09:26
DESPACHO
•
26/01/2023, 11:36
DESPACHO
•
19/07/2022, 10:37
ATO ORDINATÓRIO
•
25/04/2022, 06:40
SENTENÇA
•
28/07/2021, 08:45
DESPACHO
•
07/04/2021, 09:50
DESPACHO
•
16/11/2020, 12:51
DECISÃO
•
07/10/2020, 08:10
DESPACHO
•
09/06/2020, 10:18