Agravo em Recurso Especial 0807757-82.2020.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

RIO GRANDENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

07/08/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 07/08/2023

07/08/2023, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2023

15/06/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2023

13/06/2023, 19:21

Não conhecido o recurso de RIOGRANDENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA

13/06/2023, 19:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/05/2023, 09:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/05/2023, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

10/05/2023, 08:00

Documentos

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