—

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Revisão Criminal · Gab. Des. Cornélio Alves no Pleno

Partes do Processo

JOSE ROBERIO FERREIRA DAMASCENO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Transitado em Julgado em 06/12/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1131897/2023

Protocolizada Petição 1131897/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/11/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/11/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para negar provimento ao Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/11/2023

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/11/2023

Conheço do agravo de JOSÉ ROBERIO FERREIRA DAMASCENO para não conhecer do Recurso Especial

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

Todas as movimentações(40)