Procedimento Comum Cível 0821287-93.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2017

Valor da Causa

R$ 96.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES AZEVEDO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MARIA DE LOURDES AZEVEDO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

GERALDA BORGES FILHA TAVARES

CPF

Reu

JOELSON BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 07:22

Transitado em Julgado em 15/05/2023

17/05/2023, 07:22

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:10

Decorrido prazo de NEWTON SALUSTIO DE ALMEIDA JUNIOR em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:05

Decorrido prazo de EGLE RIGEL GONCALVES FERREIRA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:05

Decorrido prazo de MARIA NIVALDETE DE LIMA OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 11:52

Decorrido prazo de DIEGO JEJEES DIAS FERNANDES em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

05/04/2023, 02:12

Publicado Intimação em 23/02/2023.

05/04/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

21/03/2023, 19:55

Publicado Intimação em 23/02/2023.

21/03/2023, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

21/03/2023, 19:22

Publicado Intimação em 23/02/2023.

21/03/2023, 19:22

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 10:32

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 07:22

Transitado em Julgado em 15/05/2023

17/05/2023, 07:22

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:10

Decorrido prazo de NEWTON SALUSTIO DE ALMEIDA JUNIOR em 25/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•17/03/2023, 18:32

Despacho

•13/01/2023, 14:04

26/04/2023, 01:05

Decorrido prazo de EGLE RIGEL GONCALVES FERREIRA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:05

Decorrido prazo de MARIA NIVALDETE DE LIMA OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 11:52

Decorrido prazo de DIEGO JEJEES DIAS FERNANDES em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

05/04/2023, 02:12

Publicado Intimação em 23/02/2023.

05/04/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

21/03/2023, 19:55

Publicado Intimação em 23/02/2023.

21/03/2023, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

21/03/2023, 19:22

Publicado Intimação em 23/02/2023.

21/03/2023, 19:22

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2023, 04:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2023, 04:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2023, 04:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2023, 04:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2023, 04:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2023, 04:47

Expedição de Outros documentos.

19/03/2023, 04:47

Julgado improcedente o pedido

17/03/2023, 18:32

Publicado Intimação em 23/02/2023.

17/03/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/03/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

15/03/2023, 19:27

Publicado Intimação em 23/02/2023.

15/03/2023, 19:27

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

03/03/2023, 06:17

Publicado Intimação em 23/02/2023.

03/03/2023, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

24/02/2023, 04:22

Publicado Intimação em 23/02/2023.

24/02/2023, 04:22

Decorrido prazo de NEWTON SALUSTIO DE ALMEIDA JUNIOR em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:31

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:37

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:34

Decorrido prazo de ELZA CLEMENTINO DOS SANTOS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:34

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:06

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DE LOURDES AZEVEDO Demandado(a): REU: INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, JOELSON BATISTA DOS SANTOS, GERALDA BORGES FILHA TAVARES CERTIDÃO Certifico, para os fins que se fizerem necessários, que faço a juntada aos autos do termo da audiência de Instrução, realizada em 15 de fevereiro de 2023 às 10 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº: 0821287-93.2017.8.20.5001 Demandante:

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DE LOURDES AZEVEDO Demandado(a): REU: INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, JOELSON BATISTA DOS SANTOS, GERALDA BORGES FILHA TAVARES CERTIDÃO Certifico, para os fins que se fizerem necessários, que faço a juntada aos autos do termo da audiência de Instrução, realizada em 15 de fevereiro de 2023 às 10 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº: 0821287-93.2017.8.20.5001 Demandante:

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DE LOURDES AZEVEDO Demandado(a): REU: INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, JOELSON BATISTA DOS SANTOS, GERALDA BORGES FILHA TAVARES CERTIDÃO Certifico, para os fins que se fizerem necessários, que faço a juntada aos autos do termo da audiência de Instrução, realizada em 15 de fevereiro de 2023 às 10 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº: 0821287-93.2017.8.20.5001 Demandante:

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DE LOURDES AZEVEDO Demandado(a): REU: INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, JOELSON BATISTA DOS SANTOS, GERALDA BORGES FILHA TAVARES CERTIDÃO Certifico, para os fins que se fizerem necessários, que faço a juntada aos autos do termo da audiência de Instrução, realizada em 15 de fevereiro de 2023 às 10 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº: 0821287-93.2017.8.20.5001 Demandante:

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DE LOURDES AZEVEDO Demandado(a): REU: INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, JOELSON BATISTA DOS SANTOS, GERALDA BORGES FILHA TAVARES CERTIDÃO Certifico, para os fins que se fizerem necessários, que faço a juntada aos autos do termo da audiência de Instrução, realizada em 15 de fevereiro de 2023 às 10 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº: 0821287-93.2017.8.20.5001 Demandante:

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DE LOURDES AZEVEDO Demandado(a): REU: INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, JOELSON BATISTA DOS SANTOS, GERALDA BORGES FILHA TAVARES CERTIDÃO Certifico, para os fins que se fizerem necessários, que faço a juntada aos autos do termo da audiência de Instrução, realizada em 15 de fevereiro de 2023 às 10 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº: 0821287-93.2017.8.20.5001 Demandante:

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DE LOURDES AZEVEDO Demandado(a): REU: INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, JOELSON BATISTA DOS SANTOS, GERALDA BORGES FILHA TAVARES CERTIDÃO Certifico, para os fins que se fizerem necessários, que faço a juntada aos autos do termo da audiência de Instrução, realizada em 15 de fevereiro de 2023 às 10 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº: 0821287-93.2017.8.20.5001 Demandante:

17/02/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2023, 11:02

Juntada de Petição de diligência

16/02/2023, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2023, 10:45

Juntada de Petição de diligência

16/02/2023, 10:45

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:48

Decorrido prazo de MARIA NIVALDETE DE LIMA OLIVEIRA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:53

Juntada de certidão

15/02/2023, 16:43

Juntada de certidão

15/02/2023, 13:29

Juntada de Petição de diligência

15/02/2023, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2023, 09:23

Juntada de Petição de diligência

15/02/2023, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2023, 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2023, 09:07

Juntada de Petição de diligência

15/02/2023, 09:07

Juntada de Petição de diligência

15/02/2023, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição incidental

14/02/2023, 16:06

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 12:04

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 12:04

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 12:04

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 12:04

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 11:48

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 11:48

Audiência instrução e julgamento designada para 15/02/2023 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

14/02/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição incidental

14/02/2023, 09:18

Decorrido prazo de EGLE RIGEL GONCALVES FERREIRA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 10:52

Juntada de certidão

18/01/2023, 10:47

Outras Decisões

13/01/2023, 14:04

Conclusos para despacho

21/09/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 10:30

Juntada de Petição de comunicações

01/07/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 13:23

Juntada de Petição de comunicações

01/07/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 08:21

Conclusos para decisão

20/06/2022, 14:12

Juntada de certidão

20/06/2022, 14:11

Decorrido prazo de MARIA NIVALDETE DE LIMA OLIVEIRA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 02:06

Decorrido prazo de EGLE RIGEL GONCALVES FERREIRA em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:34

Decorrido prazo de GERALDA BORGES FILHA TAVARES em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 02:27

Juntada de Petição de contestação

31/08/2021, 20:15

Juntada de Petição de contestação

31/08/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2021, 11:24

Juntada de Petição de diligência

10/08/2021, 11:24

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 12:52

Conclusos para despacho

16/03/2021, 11:44

Decorrido prazo de MARIA NIVALDETE DE LIMA OLIVEIRA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:20

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 10:18

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 14:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 12:53

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 11:52

Juntada de Petição de comunicações

09/10/2020, 11:49

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 11:43

Juntada de Petição de comunicações

19/02/2020, 17:56

Conclusos para despacho

09/12/2019, 08:55

Juntada de Petição de parecer

28/11/2019, 12:37

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 12:51

Conclusos para despacho

30/09/2019, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/09/2019 23:59:59.

08/09/2019, 21:52

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 09:29

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2019, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2019, 11:36

Expedição de Mandado.

20/06/2019, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 10:28

Conclusos para decisão

19/06/2019, 08:57

Juntada de Petição de parecer

13/06/2019, 12:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 10:35

Decorrido prazo de Maria de Lourdes Azevedo em 05/04/2019.

05/04/2019, 13:53

Juntada de intimação

05/04/2019, 13:49

Juntada de Petição de intimação

05/04/2019, 13:49

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 12:18

Juntada de certidão

06/09/2018, 18:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 13:07

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 12:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 10:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2018, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 17:10

Conclusos para decisão

08/08/2018, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 16/05/2018 23:59:59.

30/05/2018, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 01:23

Decorrido prazo de MARIA NIVALDETE DE LIMA OLIVEIRA em 23/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 02:27

Juntada de Petição de petição

02/04/2018, 11:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2018, 13:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2018, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2018, 13:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/02/2018, 12:17

Conclusos para decisão

24/11/2017, 10:01

Decorrido prazo de MARIA NIVALDETE DE LIMA OLIVEIRA em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 01:40

Juntada de Petição de petição

05/10/2017, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2017, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2017, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2017, 08:46

Conclusos para decisão

01/09/2017, 11:41

Decorrido prazo de MARIA NIVALDETE DE LIMA OLIVEIRA em 30/06/2017 23:59:59.

03/07/2017, 00:25

Juntada de Petição de petição

06/06/2017, 11:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2017, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2017, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2017, 14:05

Conclusos para decisão

25/05/2017, 10:09

Distribuído por sorteio

25/05/2017, 10:09

Despacho

•21/06/2022, 08:21

Documento de Comprovação

•31/08/2021, 12:05

Despacho

•02/08/2021, 12:52

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 10:18

Despacho

•29/10/2020, 15:59

Despacho

•17/10/2019, 12:51

Despacho

•19/06/2019, 10:28

Despacho

•09/08/2018, 17:10

Decisão

•22/02/2018, 12:17

Despacho

•22/09/2017, 08:46

Despacho

•25/05/2017, 14:05