Cumprimento Provisório de Sentença 0813312-20.2022.8.20.5106 - TJRN

Cumprimento Provisório de Sentença 0813312-20.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 07:43

Juntada de termo

13/04/2023, 07:42

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

27/03/2023, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: MIGUEL ARCANJO DE MACEDO NETO e outros Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: ERIJESSICA PEREIRA DA SILVA ARAUJO - RN14920 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERIJESSICA PEREIRA DA SILVA ARAUJO - RN14920 Parte Ré: EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado: Advogados do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A, PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO - RN1668 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado. Mossoró/RN, 23 de março de 2023 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0813312-20.2022.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Parte

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:21

Juntada de ato ordinatório

23/03/2023, 11:15

Publicado Sentença em 02/02/2023.

20/03/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

20/03/2023, 10:06

Transitado em Julgado em 08/03/2023

17/03/2023, 08:45

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:32

Decorrido prazo de ERIJESSICA PEREIRA DA SILVA ARAUJO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

03/03/2023, 06:30

Publicado Sentença em 02/02/2023.

03/03/2023, 06:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 05:17

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 11:15

Sentença

•31/01/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ERIJESSICA PEREIRA DA SILVA ARAUJO - RN14920 Polo passivo: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A, PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO - RN1668 Sentença Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0813312-20.2022.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo ativo: MIGUEL ARCANJO DE MACEDO NETO e outros Advogado do(a) Trata-se de cumprimento provisório de sentença apresentado por P. M. D. F. S. M., menor impúbere, representado por seu genitor MIGUEL ARCANJO DE MACEDO NETO, objetivando o custeio do tratamento médico de terapia pelo método PEDIASUIT, deferido por meio de decisão concessiva de liminar, confirmada em sentença de mérito, bem como na apelação de nº 0802763-19.2020.8.20.5106, no âmbito dos autos principais de nº 0802763-19.2020.8.20.5106. Por meio da decisão de ID nº 90554865, determinou-se o bloqueio, pelo sistema SISBAJUD, do valor de R$ 43.200,00, relativo a seis meses de tratamento, bem como a expedição de alvará para liberação do montante de R$ 14.400,00, depositado pelo executado (alvará em ID nº 91491191). Em petitório de ID nº 93412853, o executado pugnou pelo desbloqueio dos valores, tendo em vista o provimento do recurso especial interposto nos autos principais, já transitado em julgado, que afastou o dever de custeio do tratamento PEDIASUIT pelo plano de saúde, à luz de novel entendimento esposado pelo STJ a respeito da matéria (ID nº 93412854). É o breve relato. Decido. Observa-se que não mais existe interesse processual no presente caso, uma vez que o cumprimento provisório perdeu seu objeto, na medida em que o título se tornou inexigível em razão do provimento do recurso especial interposto pelo executado (ID nº 93412854), que transitou em julgado em 21 de novembro de 2022 (ID nº 92116335 dos autos nº 0802763-19.2020.8.20.5106). Posto isso, declaro a carência superveniente de ação e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, como preceitua o artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §1º e 10º, do CPC. A obrigação ficará suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Proceda-se ao desbloqueio dos valores constritos nas contas do executado via SISBAJUD (ID nº 92786901). Junte-se a presente decisão nos autos nº 0802763-19.2020.8.20.5106. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, datado conforme certificado abaixo. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

01/02/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Publicado Intimação em 27/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Publicado Sentença em 02/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

Transitado em Julgado em 08/03/2023

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ERIJESSICA PEREIRA DA SILVA ARAUJO em 06/03/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

Publicado Sentença em 02/02/2023.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/02/2023 23:59.

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