Ação Penal - Procedimento Sumário 0100245-93.2020.8.20.0128 - TJRN | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santo Antônio

Partes do Processo

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

Autor

66 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SANTO ANTONIO/RN

Autor

BRUNA ARAUJO RIBEIRO

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS SOUSA LIMA

Terceiro

LUCINALDO JULIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER SANTOS CHAGAS

OAB/RN 18312·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

Autor

66 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SANTO ANTONIO/RN

Autor

BRUNA ARAUJO RIBEIRO

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS SOUSA LIMA

Terceiro

LUCINALDO JULIO DA SILVA

CPF

Reu

BRUNA ARAUJO RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO DE ASSIS SOUSA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:47

Juntada de outros documentos

19/03/2024, 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/03/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:14

Juntada de outros documentos

07/03/2024, 15:10

Transitado em Julgado em 27/10/2023

07/03/2024, 14:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:16

Juntada de certidão

21/11/2023, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2023, 13:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 05:40

Juntada de certidão

24/10/2023, 07:38

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:47

Juntada de outros documentos

19/03/2024, 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:09

Documentos

Devolução de Mandado

•24/10/2023, 07:38

Devolução de Mandado

•24/10/2023, 07:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/03/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:14

Juntada de outros documentos

07/03/2024, 15:10

Transitado em Julgado em 27/10/2023

07/03/2024, 14:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:16

Juntada de certidão

21/11/2023, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2023, 13:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 05:40

Juntada de certidão

24/10/2023, 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2023, 07:38

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 09:33

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 09:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 08:42

Embargos de Declaração Acolhidos

14/08/2023, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

19/03/2023, 02:00

Publicado Intimação em 02/02/2023.

19/03/2023, 02:00

Conclusos para decisão

28/02/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2023, 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:19

Juntada de outros documentos

16/02/2023, 16:16

Julgado procedente o pedido

16/02/2023, 13:59

Audiência instrução realizada para 15/02/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Santo Antônio.

16/02/2023, 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2023, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2023, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2023, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2023, 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2023, 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2023, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100245-93.2020.8.20.0128. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, Santo Antônio - RN - CEP: 59255-000 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma. Dra. Marina Melo Martins Almeida, Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Santo Antônio, fica designado o dia 15/02/2023, às 09h30, para a realização da Audiência de Instrução. Santo Antônio/RN, 31 de janeiro de 2023 Eloá Cocentino de Oliveira Auxiliar de Secretaria Mat.: 812.462-0 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/02/2023, 00:00

Juntada de outros documentos

31/01/2023, 17:41

Expedição de Ofício.

31/01/2023, 13:21

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 13:00

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 13:00

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 11:31

Audiência instrução designada para 15/02/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Santo Antônio.

31/01/2023, 10:35

Outras Decisões

24/06/2022, 15:38

Conclusos para decisão

16/03/2022, 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 09:44

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

15/03/2022, 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2022, 16:02

Conclusos para decisão

25/02/2022, 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2022, 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/02/2022, 13:52

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 14:01

Digitalizado PJE

20/05/2021, 12:50

Recebidos os autos

20/05/2021, 10:40

Recebidos os Autos do Magistrado

18/05/2021, 10:13

Denúncia

04/05/2021, 11:25

Concluso para decisão

16/03/2021, 02:56

Certidão expedida/exarada

10/03/2021, 10:51

Mudança de Classe Processual

10/03/2021, 10:46

Reativação

10/03/2021, 10:43

Inquérito com Tramitação direta no MP

05/11/2020, 12:18

Ato ordinatório

04/11/2020, 08:53

Mudança de Classe Processual

04/11/2020, 08:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/08/2020, 08:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/08/2020, 08:43

Remetidos os Autos ao Promotor

18/08/2020, 09:12

Concluso para decisão

14/08/2020, 12:42

Juntada de Parecer Ministerial

14/08/2020, 12:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2020, 12:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2020, 12:39

Remetidos os Autos ao Promotor

14/08/2020, 11:24

Certidão expedida/exarada

14/08/2020, 11:23

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 10:55

Recebidos os Autos do Magistrado

14/08/2020, 02:11

Expedição de alvará

14/08/2020, 01:44

Liberdade provisória

14/08/2020, 01:25

Sentença

•14/08/2023, 22:04

Termo de Audiência

•16/02/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 11:31

Decisão

•24/06/2022, 15:38

Decisão

•20/05/2021, 10:40