Execução de Título Extrajudicial 0802200-88.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 205.267,91

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 08:27

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO LOPES DE FARIAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de RAFAEL SCOTTI CIRINO PINTO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de DAVI AMARAL TORRES DE CAMARGO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:30

Publicado Intimação em 02/02/2026.

04/02/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

04/02/2026, 07:59

Juntada de certidão

30/01/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 21:30

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 16:23

Juntada de certidão

16/01/2026, 10:42

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:23

Todas as movimentações(164)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 08:27

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO LOPES DE FARIAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de RAFAEL SCOTTI CIRINO PINTO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de DAVI AMARAL TORRES DE CAMARGO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:30

Publicado Intimação em 02/02/2026.

04/02/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

04/02/2026, 07:59

Juntada de certidão

30/01/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 21:30

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 16:23

Juntada de certidão

16/01/2026, 10:42

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:23

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:56

Juntada de termo

03/12/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:58

Outras Decisões

26/11/2025, 16:21

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:16

Decorrido prazo de ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 19:44

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 04:12

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 19:09

Juntada de certidão

05/08/2025, 17:28

Conclusos para despacho

14/05/2025, 07:21

Decorrido prazo de ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:55

Decorrido prazo de ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 16:03

Publicado Intimação em 27/11/2024.

06/12/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

06/12/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL S/A Advogado: ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA, DAVI AMARAL TORRES DE CAMARGO Executado: Cláudio Luiz Cortês dos Santos e outros (2) Advogado: MARCOS AURELIO LOPES DE FARIAS D E C I S Ã O Visto em correição. Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0802200-88.2016.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 92411775). Foi realizado leilão judicial sem oferta de lance, conforme Auto Negativo de id 107642725. A parte exequente, em petição de id 129153477, requer a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, para informação da existência de saldo devedor a ser recebido pelo Executado junto ao SVR, bem como se há recebíveis em nome deste. Decido. Tendo em vista que foge da competência desta Central, a busca de bens possíveis de penhora (Resolução 05/98/TJRN), Indefiro o pedido. Adiante, intime-se a parte exequente acerca do interesse na alienação do bem já penhorado, com remessa do mesmo para novo leilão judicial, em dez dias. Após, venham os autos conclusos. P.I.C Natal, 14 de novembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:36

Outras Decisões

14/11/2024, 22:43

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 13:03

Conclusos para despacho

08/08/2024, 11:42

Juntada de certidão

25/09/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:17

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL S/A ADVOGADO: ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA, DAVI AMARAL TORRES DE CAMARGO EXECUTADO: Cláudio Luiz Cortês dos Santos e outros (2) ADVOGADO: MARCOS AURELIO LOPES DE FARIAS D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO Nº: 0802200-88.2016.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 92411775). Inclua-se o bem penhorado e descrito na Certidão Imobiliária (Id 87635017), em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 14 de setembro de 2023, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através dos SITES indicados do "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 14 de setembro de 2023, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial, Roberto Alexandre Neves Fernandes Filho, através da Portaria Nº 307/2021-TJ, de 24 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Nos termos do art. 891, Parágrafo único, do CPC, bem como em atenção aos Princípios da Máxima Efetividade e da Menor Onerosidade, uma vez que o bem penhorado já fora levado a leilão judicial em outras oportunidades, sem ter havido oferta de lance, determino o valor mínimo, no Segundo Leilão acima aprazado, no percentual de 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I. Natal, 14 de agosto de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:07

Outras Decisões

17/08/2023, 13:58

Conclusos para decisão

08/08/2023, 07:51

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 22:25

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802200-88.2016.8.20.5001. EXEQUENTE: GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL S/A ADVOGADO:Advogado(s) do reclamante: ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA, DAVI AMARAL TORRES DE CAMARGO EXECUTADO: Cláudio Luiz Cortês dos Santos e outros (2) ADVOGADO:Advogado(s) do reclamado: MARCOS AURELIO LOPES DE FARIAS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura AÇÃO:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 92411775). Inclua-se o bem penhorado e descrito na Certidão Imobiliária (Id 87635017), em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 12 de julho de 2023, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 12 de julho de 2023, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC.. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Francisco Doege Esteves Filho, através da Portaria N° 329/2021 - TJ, de 03 de março de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I. Natal, 7 de junho de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:27

Outras Decisões

07/06/2023, 23:34

Conclusos para decisão

07/06/2023, 14:02

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Cláudio Luiz Cortês dos Santos e outros (2) Advogado: Advogado(s) do reclamado: MARCOS AURELIO LOPES DE FARIAS] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0802200-88.2016.8.20.5001 Exeqüente:GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL S/A Advogado:Advogado(s) do reclamante: ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA, DAVI AMARAL TORRES DE CAMARGO Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular, conforme Id 92411775. Inclua-se o feito no próximo leilão judicial deste juízo, observando-se as cautelas legais. Após, venham os autos conclusos. P.I Natal/RN, 9 de maio de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 21:53

Conclusos para despacho

09/05/2023, 08:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/05/2023, 20:37

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/05/2023, 20:37

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 01:13

Decorrido prazo de DAVI AMARAL TORRES DE CAMARGO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:13

Decorrido prazo de ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO LOPES DE FARIAS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 04:07

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL S/A EXECUTADO: BAIXO ASSU FRUTOS DO MAR LTDA. - ME, CLÁUDIO LUIZ CORTÊS DOS SANTOS, VERONICA MARIA CORTES DOS SANTOS CUNHA DECISÃO Determino a remessa do feito à Central de Avaliação e Arrematação para realização da hasta eletrônica do imóvel constrito, nos termos do requerido pelo credor. Precluso este decisum, remeta-se o feito conforme. P. I. NATAL/RN, 14 de março de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0802200-88.2016.8.20.5001 AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:15

Outras Decisões

14/03/2023, 11:54

Conclusos para decisão

10/03/2023, 10:47

Decorrido prazo de DAVI AMARAL TORRES DE CAMARGO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:31

Decorrido prazo de ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

27/02/2023, 21:24

Publicado Intimação em 02/02/2023.

27/02/2023, 21:24

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL S/A EXECUTADO: BAIXO ASSU FRUTOS DO MAR LTDA. - ME, CLÁUDIO LUIZ CORTÊS DOS SANTOS, VERONICA MARIA CORTES DOS SANTOS CUNHA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4° do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, INTIMO o exequente, por seus advogados, para que, no prazo de 15(quinze) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento da presente execução na modalidade "aguardando-se a localização de bens do devedor", nos termos da Portaria Conjunta 19-TJ. NATAL/RN, 31 de janeiro de 2023 LILIAN NICODEMOS FURTADO NOCA Estagiária de Pós-graduação (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0802200-88.2016.8.20.5001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:32

Decorrido prazo de Cláudio Luiz Cortês dos Santos em 27/01/2023.

31/01/2023, 12:30

Decorrido prazo de Cláudio Luiz Cortês dos Santos em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2022, 10:27

Juntada de Petição de diligência

30/11/2022, 10:27

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 10:59

Conclusos para decisão

03/11/2022, 10:31

Conclusos para decisão

03/11/2022, 10:10

Decorrido prazo de ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA em 20/10/2022 23:59.

22/10/2022, 03:11

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO LOPES DE FARIAS em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 01:50

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 14:34

Publicado Intimação em 19/09/2022.

20/09/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

18/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de VERONICA MARIA CORTES DOS SANTOS CUNHA em 12/09/2022 23:59.

15/09/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 11:53

Conclusos para despacho

14/09/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 19:14

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 19:07

Juntada de aviso de recebimento

04/08/2022, 10:27

Juntada de aviso de recebimento

04/08/2022, 10:26

Juntada de aviso de recebimento

28/07/2022, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2022, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2022, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2022, 11:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/07/2022, 11:04

Outras Decisões

19/07/2022, 11:03

Conclusos para decisão

18/07/2022, 14:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 13:55

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/09/2021, 12:59

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 02:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/05/2020, 11:28

Conclusos para decisão

11/05/2020, 09:48

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 09:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/02/2019, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

26/10/2018, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2018, 13:29

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 13:29

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 13:29

Outras Decisões

20/08/2018, 14:28

Juntada de Petição de petição

08/06/2018, 10:04

Juntada de Petição de petição

08/06/2018, 09:55

Juntada de Petição de petição

08/06/2018, 09:43

Juntada de Petição de petição

30/05/2018, 12:22

Juntada de Petição de comunicações

24/05/2018, 12:45

Conclusos para despacho

05/03/2018, 12:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/12/2017, 00:46

Decorrido prazo de ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA em 11/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 00:50

Juntada de certidão

07/12/2017, 08:53

Juntada de certidão

05/12/2017, 09:58

Juntada de Petição de petição

16/11/2017, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 10:23

Juntada de ato ordinatório

31/07/2017, 12:31

Juntada de Petição de petição

25/07/2017, 18:01

Juntada de certidão

03/07/2017, 09:17

Juntada de certidão

30/06/2017, 12:41

Juntada de certidão

25/05/2017, 13:10

Expedição de Outros documentos.

03/04/2017, 16:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2017, 11:57

Conclusos para despacho

09/01/2017, 16:45

Juntada de certidão

09/01/2017, 16:43

Juntada de Petição de petição

29/11/2016, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2016, 07:29

Conclusos para despacho

19/10/2016, 12:54

Expedição de Certidão.

19/10/2016, 12:53

Decorrido prazo de BAIXO ASSU FRUTOS DO MAR LTDA. - ME em 19/09/2016 23:59:59.

29/09/2016, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2016, 17:46

Expedição de Mandado.

17/08/2016, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2016, 08:50

Conclusos para despacho

30/05/2016, 12:01

Juntada de Petição de petição

27/04/2016, 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2016, 12:02

Expedição de Mandado.

31/03/2016, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2016, 12:58

Conclusos para despacho

17/02/2016, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/02/2016, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2016, 10:16

Conclusos para despacho

26/01/2016, 18:04

Distribuído por sorteio

26/01/2016, 18:04

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 08:27

Despacho

•19/01/2026, 16:23

Decisão

•26/11/2025, 16:21

Despacho

•25/08/2025, 19:09

Decisão

•14/11/2024, 22:43

Decisão

•17/08/2023, 13:58

Decisão

•07/06/2023, 23:34

Despacho

•09/05/2023, 21:53

Despacho

•14/03/2023, 11:54

Despacho

•08/11/2022, 10:59

Despacho

•15/09/2022, 11:53

Decisão

•19/07/2022, 11:03

Decisão

•11/05/2020, 11:28

Decisão

•20/08/2018, 14:27

Ato Ordinatório

•31/07/2017, 12:31

Todos os documentos(20)

Despacho

•15/05/2026, 08:27

Despacho

21/08/2023, 00:00

13/06/2023, 00:00

•19/01/2026, 16:23

Decisão

•26/11/2025, 16:21

Despacho

•25/08/2025, 19:09

Decisão

•14/11/2024, 22:43

Decisão

•17/08/2023, 13:58

Decisão

•07/06/2023, 23:34

Despacho

•09/05/2023, 21:53

Despacho

•14/03/2023, 11:54

Despacho

•08/11/2022, 10:59

Despacho

•15/09/2022, 11:53

Decisão

•19/07/2022, 11:03

Decisão

•11/05/2020, 11:28

Decisão

•20/08/2018, 14:27

Ato Ordinatório

•31/07/2017, 12:31

Decisão

•14/02/2017, 11:57

Despacho

•20/10/2016, 07:29

Despacho

•31/05/2016, 08:50

Despacho

•17/02/2016, 12:58

Despacho

•28/01/2016, 10:16