Procedimento Comum Cível 0804330-17.2017.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0804330-17.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 02/02/2023.

27/11/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

27/11/2024, 03:59

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 09:18

Juntada de certidão

18/04/2023, 09:17

Decorrido prazo de MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:29

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:29

Decorrido prazo de ANDRESSA MARILIA FREIRE DA SILVA em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

24/02/2023, 04:36

Publicado Intimação em 02/02/2023.

24/02/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804330-17.2017.8.20.5001. AUTOR: RENATO ANDRADE DA CUNHA REU: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS S E N T E N Ç A RENATO ANDRADE DA CUNHA, qualificado nos autos, por intermédio de advogado(a)(s) habilitado(a)(s) ajuizou Ação DECLARATORIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL E PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS, igualmente qualificados. A parte autora desiste da ação e requer sua extinção. A parte ré, por sua vez, intimada para falar, concorda com a desistencia, desde que haja condenção em honorários sucumbenciais. É o breve relatório. Decido. Preceitua o artigo 485, inc. VIII, do NOVO CPC que o Juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. Para tanto, dispõe o referido Código de Ritos que o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu depois de oferecida a contestação (CPC, art. 485, §4º). Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré anuiu com a desistência da ação, não havendo óbice para sua extinção. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, HOMOLOGO, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, a requerida desistência, e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, arcando a parte autora com o pagamento das custas e despesas processuais, consoante dispõe o art. 90 do CPC. Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §2º, do NOVO CPC, ficando suspensa a exigibilidade em razão do deferimento da Justiça Gratuita em seu favor. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. P. R. I. NATAL /RN, na data registrada pelo sistema. AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804330-17.2017.8.20.5001. AUTOR: RENATO ANDRADE DA CUNHA REU: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS S E N T E N Ç A RENATO ANDRADE DA CUNHA, qualificado nos autos, por intermédio de advogado(a)(s) habilitado(a)(s) ajuizou Ação DECLARATORIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL E PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS, igualmente qualificados. A parte autora desiste da ação e requer sua extinção. A parte ré, por sua vez, intimada para falar, concorda com a desistencia, desde que haja condenção em honorários sucumbenciais. É o breve relatório. Decido. Preceitua o artigo 485, inc. VIII, do NOVO CPC que o Juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. Para tanto, dispõe o referido Código de Ritos que o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu depois de oferecida a contestação (CPC, art. 485, §4º). Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré anuiu com a desistência da ação, não havendo óbice para sua extinção. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, HOMOLOGO, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, a requerida desistência, e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, arcando a parte autora com o pagamento das custas e despesas processuais, consoante dispõe o art. 90 do CPC. Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §2º, do NOVO CPC, ficando suspensa a exigibilidade em razão do deferimento da Justiça Gratuita em seu favor. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. P. R. I. NATAL /RN, na data registrada pelo sistema. AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:12

Extinto o processo por desistência

31/01/2023, 13:05

Documentos

Sentença

•31/01/2023, 13:05

Despacho

•07/12/2022, 23:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804330-17.2017.8.20.5001. AUTOR: RENATO ANDRADE DA CUNHA REU: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS S E N T E N Ç A RENATO ANDRADE DA CUNHA, qualificado nos autos, por intermédio de advogado(a)(s) habilitado(a)(s) ajuizou Ação DECLARATORIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL E PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS, igualmente qualificados. A parte autora desiste da ação e requer sua extinção. A parte ré, por sua vez, intimada para falar, concorda com a desistencia, desde que haja condenção em honorários sucumbenciais. É o breve relatório. Decido. Preceitua o artigo 485, inc. VIII, do NOVO CPC que o Juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. Para tanto, dispõe o referido Código de Ritos que o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu depois de oferecida a contestação (CPC, art. 485, §4º). Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré anuiu com a desistência da ação, não havendo óbice para sua extinção. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, HOMOLOGO, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, a requerida desistência, e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, arcando a parte autora com o pagamento das custas e despesas processuais, consoante dispõe o art. 90 do CPC. Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §2º, do NOVO CPC, ficando suspensa a exigibilidade em razão do deferimento da Justiça Gratuita em seu favor. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. P. R. I. NATAL /RN, na data registrada pelo sistema. AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/02/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(6)

Publicado Intimação em 02/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRESSA MARILIA FREIRE DA SILVA em 07/03/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

Publicado Intimação em 02/02/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(16)