Monitória 0800433-34.2021.8.20.5132 - TJRN

Monitória 0800433-34.2021.8.20.5132 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:54

Transitado em Julgado em 16/02/2024

28/06/2024, 14:53

Publicado Intimação em 11/12/2023.

08/03/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/03/2024, 02:33

Decorrido prazo de EDNA LIMA BRANDAO - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:15

Decorrido prazo de ANTENOR GONCALVES CALIXTO em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:53

Juntada de devolução de mandado

19/01/2024, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2024, 17:02

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

11/12/2023, 09:31

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

11/12/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

11/12/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LOJAS SANTA LUCIA HIGIENE E BELEZA LTDA REU: EDNA LIMA BRANDAO - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 PROCESSO Nº 0800433-34.2021.8.20.5132 Trata-se de Ação Monitória, ajuizada por LOJAS SANTA LUCIA HIGIENE E BELEZA LTDA em face de EDNA LIMA BRANDAO - ME, ambos qualificados. No decorrer do processo, as partes transigiram sobre os direitos discutidos nos autos, pugnando, por conseguinte, pela homologação do acordo firmado em audiência (ID nº 96567984). Sumariamente relatado, decido. Conforme relatado, cuida-se de pedido de homologação de acordo firmado no curso do processo. Analisando os autos, observo que o direito em litígio está na esfera de disponibilidade da autora, dele podendo desistir ou transigir. Dos documentos acostados aos autos, verifica-se que as partes são capazes e os patronos possuem poderes expressos para transigir, bem como constata-se que o objeto do acordo é lícito e possível. Por tais razões, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID nº 96567984), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo com resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. São Paulo do Potengi/RN, datada e assinada eletronicamente. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

08/12/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•01/12/2023, 16:30

Despacho

•11/11/2022, 11:28

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 16/02/2024

Publicado Intimação em 11/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

Decorrido prazo de EDNA LIMA BRANDAO - ME em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTENOR GONCALVES CALIXTO em 09/02/2024 23:59.

Juntada de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Intimação em 11/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

Publicado Intimação em 11/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

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