Agravo em Recurso Especial 0805116-02.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

KASSIA COSTA DE SANTANA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO MARIZ DE FARIA NETO

OAB/RN 5691·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUCAS BARROS

OAB/RN 6747·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS

OAB/RN 6808·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ SILVEIRA SANTIAGO

OAB/RN 19308·CPF·Representa: Autor

BARROS, MARIZ & REBOUCAS ADVOGADOS

Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MURILO MARIZ DE FARIA NETO

OAB/RN 5691·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUCAS BARROS

OAB/RN 6747·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS

OAB/RN 6808·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ SILVEIRA SANTIAGO

OAB/RN 19308·CPF·Representa: Autor

BARROS, MARIZ & REBOUCAS ADVOGADOS

Representa: Autor

ANA CLAUDIA BULHOES PORPINO DE MACEDO

OAB/RN 5677·CPF·Representa: Réu

LUCIA DE FATIMA DIAS FAGUNDES COCENTINO

OAB/RN 2223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

28/04/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025

31/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2025

26/03/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de KASSIA COSTA DE SANTANA

26/03/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/03/2025, 15:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

26/02/2025, 11:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2025, 20:40