Execução Fiscal 0851951-44.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 138.062,63

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. do Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco na Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

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PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

F E R MARTINS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 13:33

Recebidos os autos

24/03/2026, 12:45

Juntada de intimação de pauta

24/03/2026, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/09/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 14:36

Conclusos para decisão

17/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de recurso de apelação

16/09/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:01

Declarada decadência ou prescrição

04/08/2025, 20:53

Conclusos para decisão

04/08/2025, 15:16

Juntada de certidão

04/08/2025, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:51

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:26

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 13:33

Recebidos os autos

24/03/2026, 12:45

Juntada de intimação de pauta

24/03/2026, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/09/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 14:36

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 15:30

Despacho

•17/09/2025, 14:36

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legal

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Conclusos para decisão

17/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de recurso de apelação

16/09/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:01

Declarada decadência ou prescrição

04/08/2025, 20:53

Conclusos para decisão

04/08/2025, 15:16

Juntada de certidão

04/08/2025, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:51

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:54

Juntada de ato ordinatório

12/12/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:52

Outras Decisões

22/07/2024, 16:38

Conclusos para despacho

22/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 20:45

Conclusos para despacho

18/03/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 18:42

Juntada de documento de comprovação

19/12/2023, 18:41

Juntada de certidão

20/09/2023, 11:00

Determinada a quebra do sigilo fiscal

24/07/2023, 18:07

Conclusos para decisão

19/05/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

24/02/2023, 03:59

Publicado Intimação em 03/02/2023.

24/02/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: F E R MARTINS - ME CERTIDÃO CERTIFICO e Dou Fé que, decorridos mais de 30 (trinta) dias do protocolamento de ordem de indisponibilidade de bens da parte executada através do sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens-CNIB, não houve, até esta data, qualquer resposta das serventias de registro de imóveis do País. Assim, com permissivo no art. 203, § 4º, do CPC, FAÇO vista dos autos à Fazenda Pública Exequente, por seu Procurador Judicial, para ciência do resultado negativo da diligência empreendida e requerer o que entender de direito. Natal, 22 de novembro de 2022. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS Analista Judiciário/Assessor de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, 315, AC Fórum Seabra Fagundes, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº: 0851951-44.2016.8.20.5001

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 10:04

Juntada de certidão

22/11/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:26

Decretada a indisponibilidade de bens

03/05/2022, 19:07

Conclusos para decisão

04/11/2021, 11:03

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 03:53

Juntada de Petição de petição

14/03/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:25

Juntada de certidão

24/02/2021, 16:20

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 20:41

Decretada a indisponibilidade de bens

15/10/2020, 13:09

Conclusos para despacho

14/10/2020, 14:20

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 10:24

Conclusos para despacho

29/09/2020, 21:18

Juntada de certidão

29/09/2020, 21:17

Juntada de certidão

26/09/2020, 18:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2019, 19:29

Conclusos para decisão

14/11/2018, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2018 23:59:59.

28/02/2018, 03:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Juntada de Petição de petição

18/12/2017, 09:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2017, 15:06

Juntada de certidão

27/11/2017, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2017, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2017, 14:31

Expedição de Mandado.

17/05/2017, 16:44

Juntada de aviso de recebimento

10/04/2017, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2017, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2016, 14:40

Concedida a Medida Liminar

29/11/2016, 18:45

Conclusos para despacho

16/11/2016, 14:53

Distribuído por sorteio

16/11/2016, 14:53

Sentença

•04/08/2025, 20:53

Despacho

•01/04/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:53

Decisão

•22/07/2024, 16:38

Despacho

•26/03/2024, 20:45

Decisão

•24/07/2023, 18:07

Decisão

•03/05/2022, 19:07

Decisão

•15/10/2020, 13:09

Despacho

•30/09/2020, 10:24

Decisão

•18/11/2019, 19:29

Decisão

•29/11/2016, 18:45