Agravo em Recurso Especial 0109830-36.2018.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal 2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

JACK WALLACE MARQUES DE CARVALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

16/05/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 16/05/2023

16/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 433606/2023

10/05/2023, 20:31

Protocolizada Petição 433606/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2023

10/05/2023, 20:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2023

09/05/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/05/2023, 19:30

Não conhecido o recurso de JACK WALLACE MARQUES DE CARVALHO

08/05/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2023

08/05/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/04/2023, 18:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/04/2023, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

12/04/2023, 08:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2023, 15:40