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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

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Partes do Processo

PEDRO TEOFILO DA SILVA NETO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Transitado em Julgado em 04/10/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 936012/2023

Protocolizada Petição 936012/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/09/2023 Petição Nº 816894/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0816894 - AgRg no AREsp 2393648 - Publicação prevista para 18/09/2023

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de PEDRO TEOFILO DA SILVA NETO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 816894/2023 - AgRg no AREsp 2393648

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 863558/2023

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 863558/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/08/2023

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 855785/2023

Protocolizada Petição 855785/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/08/2023

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