Cumprimento de sentença 0857380-16.2021.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0857380-16.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 09:53

Transitado em Julgado em 21/06/2023

22/06/2023, 09:53

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDES DE PAIVA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 05:27

Decorrido prazo de JOAO VITOR GENUINO TEIXEIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

25/05/2023, 12:54

Publicado Intimação em 23/05/2023.

25/05/2023, 12:54

Publicado Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0857380-16.2021.8.20.5001. EXEQUENTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN EXECUTADO: GETULIO BATISTA DA SILVA NETO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença proposta pela COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN em face de GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. No curso do feito, o(a) executado(a) efetuou o pagamento do débito. É o relatório. Por força da norma subsidiária do art. 513 do CPC/2015, o artigo 924, inciso II, do mesmo diploma legal estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em exame, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Pelo exposto, declaro extinta a presente execução com base no 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas remanescentes. Intimem-se as partes pelo sistema. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0857380-16.2021.8.20.5001. EXEQUENTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN EXECUTADO: GETULIO BATISTA DA SILVA NETO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença proposta pela COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN em face de GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. No curso do feito, o(a) executado(a) efetuou o pagamento do débito. É o relatório. Por força da norma subsidiária do art. 513 do CPC/2015, o artigo 924, inciso II, do mesmo diploma legal estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em exame, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Pelo exposto, declaro extinta a presente execução com base no 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas remanescentes. Intimem-se as partes pelo sistema. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 13:29

Conclusos para despacho

29/04/2023, 06:21

Documentos

Sentença

•19/05/2023, 08:16

Sentença

•15/05/2023, 13:29

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/06/2023

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDES DE PAIVA em 21/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VITOR GENUINO TEIXEIRA em 21/06/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

Publicado Intimação em 23/05/2023.

Publicado Sentença em 23/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

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