Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821515-05.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 20.190,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

BRUNA NAYARA LOPES DA SILVA

CPF

Autor

RENATO GUILHERME LOPES DIAS

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DA UFERSA

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 17:59

Decorrido prazo de Núcleo de Prática Jurídica da Ufersa em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2025, 13:38

Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:00

Recebidos os autos

14/07/2025, 12:06

Juntada de certidão

14/07/2025, 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

14/07/2025, 11:37

Juntada de certidão

14/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição incidental

11/07/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:46

Juntada de certidão

07/07/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 12:08

Conclusos para despacho

26/06/2025, 08:48

Juntada de certidão

26/06/2025, 08:48

Expedição de Alvará.

21/05/2025, 14:26

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 17:59

Decorrido prazo de Núcleo de Prática Jurídica da Ufersa em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2025, 13:38

Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:00

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 13:38

Despacho

•26/06/2025, 12:08

14/07/2025, 12:06

Juntada de certidão

14/07/2025, 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

14/07/2025, 11:37

Juntada de certidão

14/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição incidental

11/07/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:46

Juntada de certidão

07/07/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 12:08

Conclusos para despacho

26/06/2025, 08:48

Juntada de certidão

26/06/2025, 08:48

Expedição de Alvará.

21/05/2025, 14:26

Juntada de certidão

21/05/2025, 10:58

Juntada de certidão

20/05/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 21:34

Conclusos para despacho

15/05/2025, 16:16

Juntada de certidão

15/05/2025, 16:16

Decorrido prazo de Núcleo de Prática Jurídica da Ufersa em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:43

Publicado Intimação em 07/05/2025.

12/05/2025, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

12/05/2025, 06:46

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 07:13

Juntada de certidão

28/04/2025, 08:51

Juntada de certidão

23/04/2025, 08:59

Juntada de certidão

23/04/2025, 08:56

Juntada de certidão

23/04/2025, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 07/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 07/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 15:08

Conclusos para despacho

27/02/2025, 07:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2025, 07:19

Juntada de certidão

27/02/2025, 07:19

Juntada de certidão

10/02/2025, 09:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/12/2024, 16:18

Conclusos para despacho

04/12/2024, 11:43

Juntada de certidão

04/12/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:42

Expedição de Ofício.

03/12/2024, 15:56

Juntada de certidão

03/12/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 01:28

Decorrido prazo de Núcleo de Prática Jurídica da Ufersa em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:18

Juntada de certidão

12/11/2024, 13:16

Juntada de certidão

06/11/2024, 07:33

Decorrido prazo de Núcleo de Prática Jurídica da Ufersa em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:08

Juntada de certidão

14/10/2024, 14:07

Transitado em Julgado em 16/09/2024

17/09/2024, 08:16

Decorrido prazo de Núcleo de Prática Jurídica da Ufersa em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:49

Decorrido prazo de Núcleo de Prática Jurídica da Ufersa em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:36

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:24

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

20/08/2024, 14:13

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 09:47

Juntada de certidão

12/07/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição incidental

11/07/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 09:37

Juntada de certidão

13/06/2024, 21:42

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/04/2024, 12:48

Processo Reativado

18/04/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 11:14

Conclusos para decisão

17/04/2024, 13:34

Juntada de certidão

17/04/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 00:30

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 14:08

Juntada de ato ordinatório

09/02/2024, 13:21

Recebidos os autos

09/02/2024, 12:17

Juntada de intimação de pauta

09/02/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0821515-05.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 28-02-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 28/02 a 06/03/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de fevereiro de 2023.

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2022, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2022, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2022, 13:59

Juntada de certidão

01/07/2022, 09:11

Decorrido prazo de Núcleo de Prática Jurídica da Ufersa em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 13:52

Juntada de Petição de recurso inominado

28/06/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 08:07

Julgado procedente em parte do pedido

02/06/2022, 17:21

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:11

Conclusos para despacho

31/05/2022, 12:43

Decorrido prazo de GAMA-GRUPO DE APOIO AS MAES E CRIANCAS DO HOSPITAL INFANTIL VARELA SANTIAGO CASA NAZINHA LAMARTINE em 17/05/2022 23:59.

19/05/2022, 13:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 17/05/2022 23:59.

19/05/2022, 02:08

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2022, 09:12

Juntada de Petição de diligência

04/05/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2022, 15:43

Juntada de Petição de diligência

20/04/2022, 15:43

Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:07

Juntada de certidão

20/04/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 16:03

Expedição de Ofício.

06/04/2022, 15:51

Expedição de Ofício.

06/04/2022, 15:51

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 15:41

Expedição de Ofício.

06/04/2022, 15:33

Juntada de certidão

06/04/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 13:39

Conclusos para despacho

04/04/2022, 14:10

Expedição de Ofício.

04/04/2022, 12:44

Expedição de Ofício.

04/04/2022, 12:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/03/2022, 09:09

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 19:46

Juntada de certidão

25/03/2022, 19:45

Juntada de Petição de petição incidental

25/03/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 08:18

Juntada de certidão

05/03/2022, 14:42

Juntada de Petição de contestação

22/02/2022, 21:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 10:29

Conclusos para despacho

16/11/2021, 10:26

Juntada de certidão

16/11/2021, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/11/2021, 09:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/11/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 17:10

Conclusos para despacho

11/11/2021, 16:53

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 16:53

Despacho

•19/05/2025, 14:23

Despacho

•21/03/2025, 15:08

Despacho

•04/12/2024, 16:18

Decisão

•20/08/2024, 14:13

Petição Incidental

•11/07/2024, 14:49

Despacho

•18/04/2024, 11:14

Petição

•04/04/2024, 00:30

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 13:21

Decisão / Despacho

•08/02/2024, 15:03

Decisão

•11/08/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 13:33

Decisão

•16/05/2023, 08:15

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 11:21

Todos os documentos(23)

Sentença

•17/07/2025, 13:38

Despacho

•26/06/2025, 12:08

Despacho

•19/05/2025, 14:23

Despacho

•21/03/2025, 15:08

Despacho

•04/12/2024, 16:18

Decisão

•20/08/2024, 14:13

Petição Incidental

•11/07/2024, 14:49

Despacho

•18/04/2024, 11:14

Petição

•04/04/2024, 00:30

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 13:21

Decisão / Despacho

•08/02/2024, 15:03

Decisão

•11/08/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 13:33

Decisão

•16/05/2023, 08:15

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 11:21

Acórdão

•16/03/2023, 09:55

Sentença

•02/06/2022, 17:21

Despacho

•31/05/2022, 14:11

Despacho

•29/04/2022, 12:26

Despacho

•06/04/2022, 13:39

Despacho

•31/03/2022, 09:09

Despacho

•24/11/2021, 10:29

Despacho

•12/11/2021, 18:15