Procedimento Comum Cível 0800172-53.2018.8.20.5139 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800172-53.2018.8.20.5139 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 21:28

Transitado em Julgado em 15/06/2023

30/10/2023, 21:27

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2023, 07:40

Juntada de diligência

29/09/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 04:55

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE RICARDO DE MORAIS REU: EWERTON MARIZ DA COSTA ROZENDO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Processo nº: 0800172-53.2018.8.20.5139 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Ordinária movida por José Ricardo de Morais, em desfavor de Ewerton Mariz da Costa Rozendo, qualificados nos autos do processo em epígrafe. Acordo extrajudicial firmado entre as partes em ID n.º 99572061. É o que importa relatar. Decido. Dispõe o artigo 487, III, alínea "b" do novo CPC: " Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III- homologar: (...) b) a transação." A transação é um negócio jurídico que extingue obrigações, mediante a concessão recíproca das partes envolvidas. In casu, as partes são maiores e capazes e o objeto desta lide admite transação. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante disposto no artigo 487, III, alínea “b” do novo CPC. Havendo o trânsito em julgado e após o pagamento do pactuado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Sem custas. Cada parte arcará com os honorários dos seus patronos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. FLORÂNIA/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 20:32

Publicado Intimação em 10/05/2023.

13/05/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

13/05/2023, 02:46

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE RICARDO DE MORAIS REU: EWERTON MARIZ DA COSTA ROZENDO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Processo nº: 0800172-53.2018.8.20.5139 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Ordinária movida por José Ricardo de Morais, em desfavor de Ewerton Mariz da Costa Rozendo, qualificados nos autos do processo em epígrafe. Acordo extrajudicial firmado entre as partes em ID n.º 99572061. É o que importa relatar. Decido. Dispõe o artigo 487, III, alínea "b" do novo CPC: " Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III- homologar: (...) b) a transação." A transação é um negócio jurídico que extingue obrigações, mediante a concessão recíproca das partes envolvidas. In casu, as partes são maiores e capazes e o objeto desta lide admite transação. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante disposto no artigo 487, III, alínea “b” do novo CPC. Havendo o trânsito em julgado e após o pagamento do pactuado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Sem custas. Cada parte arcará com os honorários dos seus patronos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. FLORÂNIA/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/05/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•08/05/2023, 09:07

Despacho

•03/05/2023, 19:46

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/06/2023

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

Publicado Intimação em 26/05/2023.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 10/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

Expedição de Mandado.

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