Procedimento Comum Cível 0846082-95.2019.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0846082-95.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0846082-95.2019.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO SILVA Demandado: CLAUDIA REGIA PEREIRA DECISÃO Considerando o pedido de audiência de instrução formulado pela parte demandada, DEFIRO o referido pedido e DESIGNO audiência de Instrução PRESENCIAL, nos termos do art. 357, V, CPC, para o dia 05/06/2025, às 9h, devendo as partes comparecerem, acompanhadas de seus advogados, na Sala de Audiências desta 1ª Vara Cível da Comarca de Natal, localizada no Fórum Miguel Seabra Fagundes, rua Dr. Lauro Pinto, n. 315, 5º andar, Lagoa Nova, Natal/RN. Assim, INTIMEM-SE as partes para, querendo, apresentar rol de suas testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação, via sistema, dessa decisão, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, CPC). Ficam às partes cientes de que deverão intimar suas testemunhas arroladas (art. 455, caput), observando o disposto no parágrafo primeiro do mencionado artigo, sob pena de importar desistência da inquirição da testemunha (art. 357, §3º, CPC). Se as testemunhas arroladas residirem em outra comarca deverá a parte dizer se pretendo ouvi-las através de carta precatória no juízo deprecado. Nessa última hipótese, expeça-se a carta precatória intimando às partes para providenciarem as diligências de praxe, como pagamento das custas através do site daquele Tribunal e o acompanhamento e comparecimento da audiência naquele Juízo. Ocorrendo as hipóteses previstas nos incisos I e/ou II, do artigo 455, §4º, do CPC, as partes poderão requerer a intimação pela via judicial com a antecedência necessária. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0846082-95.2019.8.20.5001. AUTOR: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO SILVA REU: CLAUDIA REGIA PEREIRA DECISÃO Trata de ação indenizatória por reparação por danos morais proposta por Raimundo Nonato Nascimento Silva contra Claúdia Régia Pereira, ambos qualificados, no qual pretende o autor a condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em virtude da conduta discriminatória da demandada. Em sua inicial narra o autor que no dia 18/09/2018, enquanto trabalhava como operador de caixa em atendimento prioritário no supermercado REDE MAIS localizado no Bairro Planalto III, foi vítima de INJÚRIA RACIAL uma vez que a demandada teria ficado furiosa pelo fato do operador de caixa ter colocado uma pessoa idosa na frente da ré para ser atendida prioritariamente. Afirma que a demandada passou a agredi-lo verbalmente, proferindo diversas “ofensas injuriosas” em razão de sua cor de pele. Diante dos fatos requereu indenização por danos morais no valor de R$20.000,00. Audiência de conciliação no ID. Num. 86374622. Contestação no ID. Num. 87498383, sem preliminares. Réplica no ID. Num. 96272269. Em ID. Num. 111457130 a parte demandada informa que a ação penal proposta em seu desfavor - Processo nº 0102075-28.2018.8.20.0011 - encontra-se suspensa uma vez que foi concedida a suspensão condicional do processo. Passa-se ao saneamento do feito. I – Da fixação de pontos controvertidos. Da análise dos autos, cotejando as provas documentais carreadas em confronto com as alegações delineadas na inicial, na contestação e na réplica apresentada, e em consonância com o disposto no art. 357, inciso II, do CPC, impende definir como questões de fato, a serem objeto de produção probatória pelas partes, sem prejuízo de outras que venham a ser indicadas: a) a ocorrência e efetiva extensão dos danos morais relatados na peça vestibular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ante o exposto: i) FIXO os pontos controvertidos a serem objetos da instrução probatória. Ainda, determino a intimação de todas as partes para, no prazo comum de 15 dias, juntarem documentos novos que entendam relevantes para o julgamento da causa, observando os respectivos ônus processuais que lhe competem, de acordo com o acima exposto. No mesmo prazo, poderão requerer a produção de outras provas, se houver interesse, com as devidas justificativas e inclusive com juntada do respectivo rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Fica facultado às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias, para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, findo o qual a decisão tornar-se-á estável. P.I. Cumpra-se. NATAL /RN, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/03/2024, 00:00

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Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(209)

Todos os documentos(25)