Execução de Título Extrajudicial 0848099-02.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0848099-02.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

17/03/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

26/11/2024, 08:21

Publicado Intimação em 19/04/2024.

26/11/2024, 08:21

Publicado Intimação em 08/03/2024.

25/11/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

25/11/2024, 04:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:04

Juntada de aviso de recebimento

18/07/2024, 10:24

Juntada de aviso de recebimento

18/07/2024, 10:17

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 11:29

Transitado em Julgado em 21/05/2024

08/07/2024, 11:29

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:27

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 22:19

Decorrido prazo de LAISE DE SOUZA MARTINS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0848099-02.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MÁRMORE LTDA. EPP, ISMAR DIOGENES GURGEL DE FREITAS, JANICE DE SOUZA COSTA DIOGENES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em desfavor de MÁRMORE LTDA. EPP, ISMAR DIOGENES GURGEL DE FREITAS E JANICE DE SOUZA COSTA DIOGENES, todos qualificados nos autos. Através da petição ID. 118480827 a parte exequente requer a desistência da ação e o consequentemente arquivamento do feito. É o que importa relatar. Decido. A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, Art. 485, CPC), permite a extinção sem resolução do mérito. O pedido de desistência feito antes de efetivada a citação é incondicional (Art. 485, VIII, CPC), não necessitando da anuência do réu. Reza o Código de Ritos, in verbis: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação." No caso em disceptação, a parte executada foi devidamente citada, contudo manifestou expressa concordância com o pedido de desistência, não havendo óbice à sua homologação. Ainda quanto ao pedido de desistência, assim disciplina o art. 775 do CPC: "Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva." DIANTE DO EXPOSTO e por tudo o que dos autos consta, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência e, por conseguinte, julgo extinto sem resolução de mérito o presente feito, o que faço com arrimo no art. 485, inciso VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, proceda-se com o arquivamento do feito. Sem custas. P.I.C. NATAL/RN, data de assinatura do registro. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•16/04/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0848099-02.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MÁRMORE LTDA. EPP, ISMAR DIOGENES GURGEL DE FREITAS, JANICE DE SOUZA COSTA DIOGENES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em desfavor de MÁRMORE LTDA. EPP, ISMAR DIOGENES GURGEL DE FREITAS E JANICE DE SOUZA COSTA DIOGENES, todos qualificados nos autos. Através da petição ID. 118480827 a parte exequente requer a desistência da ação e o consequentemente arquivamento do feito. É o que importa relatar. Decido. A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, Art. 485, CPC), permite a extinção sem resolução do mérito. O pedido de desistência feito antes de efetivada a citação é incondicional (Art. 485, VIII, CPC), não necessitando da anuência do réu. Reza o Código de Ritos, in verbis: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação." No caso em disceptação, a parte executada foi devidamente citada, contudo manifestou expressa concordância com o pedido de desistência, não havendo óbice à sua homologação. Ainda quanto ao pedido de desistência, assim disciplina o art. 775 do CPC: "Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva." DIANTE DO EXPOSTO e por tudo o que dos autos consta, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência e, por conseguinte, julgo extinto sem resolução de mérito o presente feito, o que faço com arrimo no art. 485, inciso VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, proceda-se com o arquivamento do feito. Sem custas. P.I.C. NATAL/RN, data de assinatura do registro. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

Publicado Intimação em 19/04/2024.

Publicado Intimação em 08/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de aviso de recebimento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/05/2024

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 21/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 21/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LAISE DE SOUZA MARTINS em 09/05/2024 23:59.

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