Execução Fiscal 0872076-62.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2018

Valor da Causa

R$ 99.610,26

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

JOSE ARIBALDO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 18:08

Conclusos para despacho

20/04/2023, 13:20

Recebidos os autos

17/04/2023, 09:38

Juntada de ato ordinatório

17/04/2023, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0872076-62.2018.8.20.5001 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE Polo passivo JOSE ARIBALDO FILHO Advogado(s): EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 642 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL. MULTA APLICADA POR TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL A AGENTE P

17/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/01/2022, 14:02

Juntada de certidão

20/01/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 18:23

Conclusos para decisão

13/12/2021, 09:36

Juntada de Petição de recurso de apelação

09/12/2021, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 09:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/11/2021, 11:30

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 14:00

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 18:08

Conclusos para despacho

20/04/2023, 13:20

Recebidos os autos

17/04/2023, 09:38

Juntada de ato ordinatório

17/04/2023, 09:38

Documentos

Despacho

•12/06/2023, 18:08

Acórdão

•13/02/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0872076-62.2018.8.20.5001 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE Polo passivo JOSE ARIBALDO FILHO Advogado(s): EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 642 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL. MULTA APLICADA POR TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL A AGENTE P

17/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/01/2022, 14:02

Juntada de certidão

20/01/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 18:23

Conclusos para decisão

13/12/2021, 09:36

Juntada de Petição de recurso de apelação

09/12/2021, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 09:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/11/2021, 11:30

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 14:00

Juntada de certidão

25/10/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 21:23

Juntada de aviso de recebimento

28/08/2020, 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2019, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 10:51

Outras Decisões

03/12/2018, 21:55

Conclusos para despacho

30/11/2018, 13:55

Distribuído por sorteio

30/11/2018, 13:54

Decisão

•10/08/2022, 10:58

Acórdão

•25/03/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 21:14

Despacho

•16/12/2021, 18:23

Documento de Comprovação

•09/12/2021, 17:28

Documento de Comprovação

•09/12/2021, 17:28

Documento de Comprovação

•09/12/2021, 17:28

Sentença

•03/11/2021, 11:30

Decisão

•03/12/2018, 21:54