Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800117-66.2022.8.20.5138 - TJRN | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.446,90

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira

Partes do Processo

IVANILDO DANTAS FERREIRA

CPF

Autor

JUCURUTU

Terceiro

CRUZETA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CRUZETA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Autor

SAULO DE GOIS GUIMARAES

OAB/RN 18788·CPF·Representa: Autor

MARCIEL ANTONIO DE SALES

OAB/RN 9883·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS CRUZ DE ARAUJO

OAB/RN 12575·CPF·Representa: Réu

MARCIEL SALES - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Autor

SAULO DE GOIS GUIMARAES

OAB/RN 18788·CPF·Representa: Autor

MARCIEL ANTONIO DE SALES

OAB/RN 9883·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS CRUZ DE ARAUJO

OAB/RN 12575·CPF·Representa: Réu

MARCIEL SALES - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA

Representa: Réu

DALLYANNA BEZERRA DA SILVA

OAB/RN 16686·CPF·Representa: Réu

EMANUELLA DE MEDEIROS SANTOS

OAB/RN 18071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 08:20

Transitado em Julgado em 11/11/2024

12/11/2024, 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 07:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 07:02

Juntada de Petição de petição de extinção

01/11/2024, 18:24

Juntada de Petição de comunicações

17/10/2024, 23:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 11:44

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 07:28

Juntada de alvará recebido

11/10/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:45

Juntada de outros documentos

10/10/2024, 15:40

Juntada de ofício

10/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/10/2024, 23:48

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 08:20

Transitado em Julgado em 11/11/2024

12/11/2024, 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 07:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 07:02

Juntada de Petição de petição de extinção

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:11

01/11/2024, 18:24

Juntada de Petição de comunicações

17/10/2024, 23:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 11:44

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 07:28

Juntada de alvará recebido

11/10/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:45

Juntada de outros documentos

10/10/2024, 15:40

Juntada de ofício

10/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/10/2024, 23:48

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 23:45

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:11

Decorrido prazo de CRUZETA-PREV em 04/10/2024.

07/10/2024, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 11:42

Juntada de certidão

26/09/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:40

Decorrido prazo de parte exequente e o Cruzeta-Prev em 22/07/2024.

23/07/2024, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 09:03

Juntada de Petição de outros documentos

04/07/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 08:25

Expedição de Ofício.

03/07/2024, 16:26

Juntada de planilha de cálculos

03/07/2024, 10:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 05:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:53

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de comunicações

17/05/2024, 22:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/05/2024, 23:14

Conclusos para decisão

15/05/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 06:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 06:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 06:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 06:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 06:34

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 08:49

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2024, 23:11

Conclusos para despacho

15/03/2024, 13:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/03/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 09:19

Decorrido prazo de Prefeito de Cruzeta e Secretário de RH em 07/03/2024.

08/03/2024, 09:18

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:43

Decorrido prazo de BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:42

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 19:43

Juntada de diligência

21/12/2023, 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/12/2023, 19:03

Juntada de diligência

21/12/2023, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/12/2023, 17:56

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 13:06

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 12:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/12/2023, 12:32

Outras Decisões

14/12/2023, 16:48

Conclusos para despacho

05/12/2023, 11:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/12/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:47

Juntada de ato ordinatório

30/11/2023, 12:46

Juntada de intimação de pauta

29/11/2023, 09:54

Recebidos os autos

29/11/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800117-66.2022.8.20.5138, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 10-10-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 10 a 16/10/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 6 de setembro de 2023.

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800117-66.2022.8.20.5138, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 28-03-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 28/03 a 03/04/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de fevereiro de 2023.

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800117-66.2022.8.20.5138, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 28-03-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 28/03 a 03/04/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de fevereiro de 2023.

02/02/2023, 00:00

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/07/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 13/07/2022 23:59.

17/07/2022, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 13/07/2022 23:59.

17/07/2022, 09:48

Juntada de Petição de recurso inominado

10/07/2022, 15:48

Juntada de termo

21/06/2022, 10:07

Juntada de Petição de outros documentos

20/06/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

18/06/2022, 12:15

Julgado procedente o pedido

18/06/2022, 11:25

Conclusos para despacho

07/06/2022, 13:58

Juntada de Petição de outros documentos

06/06/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 14:11

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 08:44

Decorrido prazo de CRUZETA-PREV em 31/05/2022.

01/06/2022, 08:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 02:41

Juntada de Petição de petição

29/05/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:41

Juntada de Petição de alegações finais

28/04/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 08:53

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 15:30

Decorrido prazo de CRUZETA-PREV em 06/04/2022.

18/04/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

17/04/2022, 20:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 10:14

Juntada de Petição de alegações finais

29/03/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 17:26

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 10:44

Juntada de Petição de contestação

26/03/2022, 17:03

Juntada de Petição de contestação

22/03/2022, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2022, 14:01

Juntada de Petição de diligência

24/02/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 09:14

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 09:30

Conclusos para despacho

23/02/2022, 09:11

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 08:25

Decisão

•15/05/2024, 23:14

Decisão

•18/03/2024, 23:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/03/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 09:19

Decisão

•14/12/2023, 16:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/12/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 12:46

Acórdão

•20/10/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 17:23

Acórdão

•03/05/2023, 16:14

Documento de Comprovação

•21/06/2022, 10:07

Sentença

•18/06/2022, 11:25

Todos os documentos(19)

Sentença

•15/10/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 08:25

Decisão

•15/05/2024, 23:14

Decisão

•18/03/2024, 23:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/03/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 09:19

Decisão

•14/12/2023, 16:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/12/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 12:46

Acórdão

•20/10/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 17:23

Acórdão

•03/05/2023, 16:14

Documento de Comprovação

•21/06/2022, 10:07

Sentença

•18/06/2022, 11:25

Despacho

•03/06/2022, 14:11

Despacho

•27/04/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 17:26

Despacho

•23/02/2022, 09:30