Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822205-58.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 64.550,18

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOAO ARACATY CALDAS NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE OLIVEIRA DANTAS

CPF·Representa: Autor

MANOEL BATISTA DANTAS NETO

OAB/RN 1996·CPF·Representa: Autor

JOAO HELDER DANTAS CAVALCANTI

OAB/RN 1361·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA

OAB/RN 1420·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOAO ARACATY CALDAS NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA DANTAS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:45

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 11:02

Transitado em Julgado em 13/10/2025

14/10/2025, 05:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2025, 10:52

Expedição de Intimação.

10/10/2025, 10:51

Expedição de Intimação.

10/10/2025, 10:51

Expedição de Intimação.

10/10/2025, 10:51

Expedição de Intimação.

10/10/2025, 10:51

Expedição de Intimação.

10/10/2025, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 12:24

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA DANTAS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 12:24

Decisão

•24/09/2025, 07:27

22/10/2025, 00:45

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 11:02

Transitado em Julgado em 13/10/2025

14/10/2025, 05:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2025, 10:52

Expedição de Intimação.

10/10/2025, 10:51

Expedição de Intimação.

10/10/2025, 10:51

Expedição de Intimação.

10/10/2025, 10:51

Expedição de Intimação.

10/10/2025, 10:51

Expedição de Intimação.

10/10/2025, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 12:24

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:58

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:22

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:00

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:55

Juntada de certidão

29/09/2025, 10:53

Desentranhado o documento

29/09/2025, 10:52

Juntada de certidão

29/09/2025, 10:51

Conclusos para decisão

26/09/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 07:24

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:02

Outras Decisões

24/09/2025, 12:16

Outras Decisões

24/09/2025, 07:27

Conclusos para decisão

18/09/2025, 17:16

Recebidos os autos

18/09/2025, 16:20

Juntada de certidão

18/09/2025, 16:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

15/09/2025, 13:05

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

12/09/2025, 12:40

Juntada de certidão

12/09/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/07/2025, 12:48

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA DANTAS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 08:57

Juntada de ato ordinatório

11/06/2025, 08:10

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

06/06/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA DANTAS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:08

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:47

Publicado Intimação em 06/05/2025.

12/05/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

12/05/2025, 08:31

Publicado Intimação em 06/05/2025.

12/05/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

12/05/2025, 08:31

Publicado Intimação em 06/05/2025.

10/05/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

10/05/2025, 08:51

Publicado Intimação em 06/05/2025.

10/05/2025, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

10/05/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2025, 02:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/04/2025, 10:29

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

29/04/2025, 10:29

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:26

Decorrido prazo de JOAO ARACATY CALDAS NETO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de JOAO ARACATY CALDAS NETO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 13:12

Conclusos para despacho

11/10/2024, 08:41

Processo Reativado

11/10/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 14:12

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 14:05

Conclusos para despacho

23/07/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 03:59

Decorrido prazo de JOAO ARACATY CALDAS NETO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 11:48

Conclusos para despacho

22/05/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 10:30

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:09

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 06:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:27

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/01/2024, 12:30

Processo Reativado

16/01/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 21:27

Conclusos para decisão

30/11/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 15:36

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 11:09

Conclusos para despacho

30/05/2023, 15:04

Recebidos os autos

30/05/2023, 13:51

Juntada de intimação de pauta

30/05/2023, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0822205-58.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 28-03-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 28/03 a 03/04/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de fevereiro de 2023.

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0822205-58.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 28-03-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 28/03 a 03/04/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de fevereiro de 2023.

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/06/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 15:33

Conclusos para decisão

01/06/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 11:36

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 11/05/2022 23:59.

19/05/2022, 11:36

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 16:59

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA DANTAS em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 16:59

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 03:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 19:08

Juntada de ato ordinatório

11/04/2022, 19:06

Decorrido prazo de JOAO ARACATY CALDAS NETO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:29

Juntada de Petição de recurso inominado

03/03/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:19

Julgado procedente o pedido

21/02/2022, 09:16

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 09:19

Decorrido prazo de JOAO ARACATY CALDAS NETO em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 03:12

Juntada de Petição de contestação

26/07/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/07/2021, 14:28

Conclusos para decisão

19/07/2021, 20:46

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 15:48

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 09/06/2021 23:59.

13/06/2021, 01:55

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA DANTAS em 09/06/2021 23:59.

13/06/2021, 01:55

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 09/06/2021 23:59.

13/06/2021, 01:55

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 09/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 08:43

Conclusos para decisão

07/05/2021, 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/05/2021, 06:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

04/05/2021, 06:51

Declarada incompetência

03/05/2021, 14:59

Conclusos para decisão

03/05/2021, 14:51

Distribuído por sorteio

03/05/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 08:10

Decisão

•29/04/2025, 10:29

Despacho

•16/10/2024, 13:12

Despacho

•25/07/2024, 14:05

Despacho

•04/06/2024, 11:48

Despacho

•01/04/2024, 10:30

Despacho

•13/12/2023, 21:27

Despacho

•31/05/2023, 11:09

Acórdão

•23/04/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 13:11

Acórdão

•06/08/2022, 17:42

Despacho

•01/06/2022, 15:33

Todos os documentos(20)

Sentença

•09/10/2025, 12:24

Decisão

•24/09/2025, 07:27

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 08:10

Decisão

•29/04/2025, 10:29

Despacho

•16/10/2024, 13:12

Despacho

•25/07/2024, 14:05

Despacho

•04/06/2024, 11:48

Despacho

•01/04/2024, 10:30

Despacho

•13/12/2023, 21:27

Despacho

•31/05/2023, 11:09

Acórdão

•23/04/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 13:11

Acórdão

•06/08/2022, 17:42

Despacho

•01/06/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 19:06

Sentença

•21/02/2022, 09:16

Decisão

•23/07/2021, 14:28

Despacho

•07/05/2021, 08:43

Decisão

•03/05/2021, 14:59