Execução Fiscal 0821781-31.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2017

Valor da Causa

R$ 234,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MARIA ANA DE BRITO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 08:30

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 10:05

Transitado em Julgado em 15/02/2023

10/03/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

27/02/2023, 23:25

Publicado Intimação em 23/02/2023.

27/02/2023, 23:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0821781-31.2017.8.20.5106 SENTENÇA I. RELATÓRIO O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, qualificado(a) nos autos, através de seu procurador, ingressou em juízo com a presente Ação de Execução Fiscal em face de MARIA ANA DE BRITO SILVA, também devidamente qualificado(a). A relação jurídico-processual fora regularmente instaurada, com o comparecimento espont

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 13:19

Juntada de certidão

15/02/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição de extinção

01/12/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/09/2022, 13:57

Juntada de certidão

14/09/2022, 10:56

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 08:30

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 10:05

Transitado em Julgado em 15/02/2023

10/03/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

27/02/2023, 23:25

Publicado Intimação em 23/02/2023.

27/02/2023, 23:25

Documentos

Sentença

•15/02/2023, 15:32

Decisão

•14/09/2022, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0821781-31.2017.8.20.5106 SENTENÇA I. RELATÓRIO O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, qualificado(a) nos autos, através de seu procurador, ingressou em juízo com a presente Ação de Execução Fiscal em face de MARIA ANA DE BRITO SILVA, também devidamente qualificado(a). A relação jurídico-processual fora regularmente instaurada, com o comparecimento espont

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 13:19

Juntada de certidão

15/02/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição de extinção

01/12/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/09/2022, 13:57

Juntada de certidão

14/09/2022, 10:56

Conclusos para despacho

29/07/2022, 15:39

Juntada de certidão

29/07/2022, 15:33

Juntada de certidão

28/04/2022, 16:34

Juntada de certidão

17/01/2022, 09:19

Juntada de certidão

25/10/2021, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 15:49

Conclusos para despacho

20/04/2021, 08:05

Juntada de certidão

20/04/2021, 08:04

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 21:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 05:39

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 16:23

Conclusos para despacho

05/02/2021, 09:47

Juntada de certidão

05/02/2021, 09:46

Exclusão de Movimento

05/02/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:59

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 17:30

Conclusos para despacho

06/10/2020, 19:46

Juntada de certidão

06/10/2020, 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 02:21

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 09:05

Conclusos para despacho

25/07/2020, 08:41

Juntada de Petição de certidão

24/07/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 16:22

Conclusos para despacho

15/10/2019, 11:40

Juntada de certidão

15/10/2019, 11:32

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 20:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 10/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 01:54

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 13:18

Juntada de ato ordinatório

11/09/2019, 13:17

Processo Desarquivado

11/09/2019, 13:14

Arquivado Provisoramente

05/03/2018, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2017, 15:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/11/2017, 16:10

Conclusos para despacho

23/11/2017, 15:28

Distribuído por dependência

23/11/2017, 15:28

Despacho

•20/04/2021, 15:49

Despacho

•18/02/2021, 16:23

Despacho

•13/10/2020, 17:30

Despacho

•31/07/2020, 09:05

Despacho

•22/01/2020, 16:22

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 13:17

Decisão

•27/11/2017, 15:22