Procedimento Comum Cível 0801597-28.2020.8.20.5113 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801597-28.2020.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:55

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 13:11

Transitado em Julgado em 07/03/2023

06/06/2023, 13:11

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SEGUNDO em 03/03/2023 23:59.

07/03/2023, 16:43

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

28/02/2023, 00:18

Publicado Intimação em 03/02/2023.

28/02/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO JOAQUIM NOLASCO SOBRINHO REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº: 0801597-28.2020.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de Ação de obrigação de fazer c/c indenização de danos morais e materiais com pedido de tutela de urgência, movida por ANTONIO JOAQUIM NOLASCO SOBRINHO em desfavor de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., qualificados. Acordo firmado entre as partes colacionado ao ID 94483984. É o que importa relatar. DECIDO. Dispõe o artigo 487, III, alínea "b" do CPC/15: " Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III- homologar: (...) b) a transação." A transação é um negócio jurídico que extingue obrigações, mediante a concessão recíproca das partes envolvidas. In casu, as partes são maiores e capazes e o objeto desta lide admite transação. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante disposto no artigo 487, III, alínea "b" do CPC/15. Sem condenação em custas processuais, nos termos do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em honorários, vez que tal verba já ficou acordada. Expeçam-se os alvarás necessários, considerando o contrato de honorários advocatícios, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Areia Branca/RN, 1° de fevereiro de 2023. CLÁUDIO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:54

Homologada a Transação

01/02/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 10:20

Publicado Intimação em 10/10/2022.

11/10/2022, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

11/10/2022, 21:12

Documentos

Sentença

•01/02/2023, 15:21

Despacho

•30/09/2022, 14:47

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A em 04/11/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2023

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SEGUNDO em 03/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 28/02/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

Publicado Intimação em 03/02/2023.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 10/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

Todas as movimentações(42)