Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818085-69.2021.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818085-69.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: MIGUEL ROSA FILHO ADVOGADO: THIAGO TAVARES DE ARAÚJO E OUTRO DECISÃO Uma das matérias suscitadas no Recurso Especial (Discussão quanto à constitucionalidade da decisão judicial que concede equiparação do salário-base do professor da educação básica ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes) é objeto de julgamento no Supremo Tribunal de Federal (STF), submetido à sistemática da repercussão geral (Tema 1218). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0818085-69.2021.8.20.5001 Ante o exposto, em consonância com o art. 1.035, § 5.º, do Código de Processo Civil (CPC), determino o SOBRESTAMENTO do processo, até o julgamento da matéria perante o STF. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, data do sistema. Desembargador Glauber Rêgo Vice-Presidente 5/4

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/06/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 08:57

Juntada de certidão

14/03/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 15:09

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:34

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 15:53

Juntada de Petição de apelação

05/10/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 09:32

Decorrido prazo de GIZA FERNANDES XAVIER em 17/08/2021 23:59.

19/08/2021, 06:56

Indeferida a petição inicial

18/08/2021, 09:16

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 07:26

Documentos

Despacho

•08/02/2022, 15:09

Documento de Comprovação

•05/10/2021, 12:20

—

Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/05/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/11/2021 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de GIZA FERNANDES XAVIER em 17/08/2021 23:59.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

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