Agravo em Recurso Especial 0800201-05.2023.8.20.5600 - TJRN

Agravo em Recurso Especial 0800201-05.2023.8.20.5600 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

13/08/2024, 20:03

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 20:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 596621/2024

16/07/2024, 14:11

Protocolizada Petição 596621/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/07/2024

16/07/2024, 13:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/07/2024 Petição Nº 255604/2024 - AgRg

12/07/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/07/2024, 17:34

Expedição de Ofício nº 096464/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte comunicando decisão

11/07/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0255604 - AgRg no AREsp 2583018 - Publicação prevista para 12/07/2024

11/07/2024, 06:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para dar provimento ao Recurso Especial a fim de restabelecer o aumento da pena-base para 1/8 (um oitavo) sobre o intervalo entre as penas mínima e máxima, resultando na sanção definitiva de 6 (seis) anos e 3 (três) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 625 (seiscentos e vinte e cinco) dias-multa - Petição Nº 2024/00255604 - AgRg no AREsp 2583018

11/07/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

11/06/2024, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 487212/2024

11/06/2024, 20:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/06/2024, 20:05

Protocolizada Petição 487212/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/06/2024

11/06/2024, 19:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2024 Petição Nº 255604/2024 - AgRg

19/04/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2024, 19:56

Documentos

Ofício

•11/07/2024, 09:27

DECISÃO TERMINATIVA

•11/07/2024, 06:10

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Transitado em Julgado em 13/08/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 596621/2024

Protocolizada Petição 596621/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/07/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/07/2024 Petição Nº 255604/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Expedição de Ofício nº 096464/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte comunicando decisão

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0255604 - AgRg no AREsp 2583018 - Publicação prevista para 12/07/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 487212/2024

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 487212/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/06/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2024 Petição Nº 255604/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

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