Execução de Título Extrajudicial 0830470-25.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0830470-25.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Imóvel em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 05:45

Juntada de Petição de diligência

17/08/2023, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 14:40

Decorrido prazo de RENATO DUARTE MELO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 21:51

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:51

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 16:41

Juntada de Petição de comunicações

06/06/2023, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: LUIS MARIA JOU TURALLAS APELADO: ENRIQUE MARROQUIN MONEDERO SENTENÇA LUIS MARIA JOU TURALLAS, qualificado nos autos, por seu advogado regularmente constituído, veio à presença deste juízo promover ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de ENRIQUE MARROQUIN MONEDERO, igualmente qualificado. Após rejeição dos embargos à execução, fora apresentado acordo à homologação, ID. 100342774. Observando-se o vencimento da avença, este juízo indagou ao credor a solvência integral do pactuado, sobrevindo a informação positiva de ID. 101064784. É o que cumpria relatar. Decido. As partes detêm capacidade e o direito envolvido encontra-se dentro do âmbito de maior disponibilidade, qual seja, patrimonial, portanto, não resta óbice à homologação pretendida. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0830470-25.2016.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de ID. 100342774 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, b, c/c art. 771, parágrafo único, e face a integral satisfação do crédito vindicado, conforme avençado, via de consequência, extingo o presente feito com arrimo no art. 924, II, todos dispositivos citados do CPC. Custas e honorários em conformidade com o pactuado. Sentença com efeito imediato ante a expressa cláusula de renúncia ao prazo recursal, igualmente açambarcada pela homologação. Levante-se toda e qualquer restrição a bens ou à pessoa do devedor, porventura originária deste feito, recolhendo-se inclusive o mandado de penhora sem cumprimento. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NATAL/RN, 5 de junho de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 20:23

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 20:23

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 20:22

Transitado em Julgado em 05/06/2023

05/06/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 19:59

Juntada de guia

05/06/2023, 19:56

Documentos

Sentença

•05/06/2023, 14:31

Despacho

•29/05/2023, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: LUIS MARIA JOU TURALLAS APELADO: ENRIQUE MARROQUIN MONEDERO SENTENÇA LUIS MARIA JOU TURALLAS, qualificado nos autos, por seu advogado regularmente constituído, veio à presença deste juízo promover ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de ENRIQUE MARROQUIN MONEDERO, igualmente qualificado. Após rejeição dos embargos à execução, fora apresentado acordo à homologação, ID. 100342774. Observando-se o vencimento da avença, este juízo indagou ao credor a solvência integral do pactuado, sobrevindo a informação positiva de ID. 101064784. É o que cumpria relatar. Decido. As partes detêm capacidade e o direito envolvido encontra-se dentro do âmbito de maior disponibilidade, qual seja, patrimonial, portanto, não resta óbice à homologação pretendida. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0830470-25.2016.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de ID. 100342774 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, b, c/c art. 771, parágrafo único, e face a integral satisfação do crédito vindicado, conforme avençado, via de consequência, extingo o presente feito com arrimo no art. 924, II, todos dispositivos citados do CPC. Custas e honorários em conformidade com o pactuado. Sentença com efeito imediato ante a expressa cláusula de renúncia ao prazo recursal, igualmente açambarcada pela homologação. Levante-se toda e qualquer restrição a bens ou à pessoa do devedor, porventura originária deste feito, recolhendo-se inclusive o mandado de penhora sem cumprimento. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NATAL/RN, 5 de junho de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: LUIS MARIA JOU TURALLAS EXECUTADO: ENRIQUE MARROQUIN MONEDERO DECISÃO O artigo 854 do CPC prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. A parte executada foi citada, não pagou a dívida nem indicou bens à penhora, ofereceu embargos, não dotados de efeito suspensivo, e julgados improcedentes. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0830470-25.2016.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome da parte executada, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios. Efetuado o bloqueio, intime-se o executado para oferecer impugnação em 5 dias. Restando infrutífera a determinação acima, proceda-se à busca por veículos em nome da parte devedora por meio do RENAJUD, bem como, via INFOJUD, obtenha-se cópia de sua última declaração de IR. Se insuficientes os bens e valores encontrados, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel indicado pelo credor à penhora. Com o resultado da diligência acima, intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização de bens do devedor". P. I. NATAL/RN, 27 de fevereiro de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/03/2023, 00:00

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Decorrido prazo de Imóvel em 22/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de RENATO DUARTE MELO em 19/06/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

Publicado Intimação em 07/06/2023.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/06/2023

Expedição de Outros documentos.

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