Execução Fiscal 0800905-88.2022.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2022

Valor da Causa

R$ 174.427,91

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

30/04/2026, 15:09

Conclusos para despacho

29/04/2026, 13:54

Juntada de Petição de comunicações

28/04/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 13:49

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/04/2026, 11:52

Conclusos para decisão

13/04/2026, 06:08

Juntada de Petição de petição

11/04/2026, 16:28

Decorrido prazo de ALTINA MARIA DA CONCEICAO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição incidental

23/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:17

Todas as movimentações(143)

Outras Decisões

30/04/2026, 15:09

Conclusos para despacho

29/04/2026, 13:54

Juntada de Petição de comunicações

28/04/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 13:49

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/04/2026, 11:52

Conclusos para decisão

13/04/2026, 06:08

Juntada de Petição de petição

11/04/2026, 16:28

Decorrido prazo de ALTINA MARIA DA CONCEICAO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição incidental

23/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de diligência

23/03/2026, 07:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2026, 07:05

Juntada de certidão

12/03/2026, 11:21

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 10:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 16:54

Outras Decisões

03/03/2026, 13:51

Conclusos para decisão

03/03/2026, 07:57

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 17:41

Juntada de certidão

25/11/2025, 15:02

Juntada de certidão

02/10/2025, 08:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/01/2025, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 15:33

Conclusos para despacho

03/12/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:21

Apensado ao processo 0805712-83.2024.8.20.5103

03/12/2024, 11:58

Juntada de termo

03/12/2024, 11:58

Outras Decisões

28/11/2024, 10:57

Publicado Intimação em 02/05/2024.

28/11/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

28/11/2024, 02:04

Conclusos para decisão

23/10/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 10:04

Conclusos para decisão

13/08/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:38

Outras Decisões

25/06/2024, 13:04

Conclusos para decisão

21/06/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800905-88.2022.8.20.5103. Autor: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Réu: BOM PRECO MINIMERCADO EIRELI - ME Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:15

Decorrido prazo de ALTINA MARIA DA CONCEICAO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 06:02

Decorrido prazo de ALTINA MARIA DA CONCEICAO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 06:02

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 14:05

Juntada de diligência

09/04/2024, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2024, 09:32

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 16:12

Juntada de diligência

20/03/2024, 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 08:16

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 11:04

Publicado Intimação em 30/11/2023.

07/03/2024, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

07/03/2024, 20:13

Conclusos para decisão

23/02/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800905-88.2022.8.20.5103 Estado do Rio Grande do Norte BOM PRECO MINIMERCADO EIRELI - ME ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS 28/11/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2023, 06:38

Juntada de diligência

17/11/2023, 06:38

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 12:26

Conclusos para despacho

19/10/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 21:59

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 08:43

Conclusos para despacho

06/09/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:15

Juntada de certidão

10/07/2023, 08:52

Juntada de certidão

14/06/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 10:18

Conclusos para decisão

07/06/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:23

Juntada de certidão

09/05/2023, 13:44

Juntada de certidão

05/05/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 22:14

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

20/03/2023, 12:51

Publicado Intimação em 23/02/2023.

20/03/2023, 12:51

Conclusos para decisão

20/03/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 11:16

Juntada de certidão

17/02/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 PROCESSO 0800905-88.2022.8.20.5103 VISTA AO ADVOGADO/DEFENSOR/PROCURADOR O presente ato tem a finalidade de intimar a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar os requerimentos que entender pertinentes, acompanhados de planilha atualizada do valor executado, com o fim de ser dado prosseguimento ao feito, sob pena de

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:55

Juntada de certidão

15/02/2023, 14:17

Juntada de certidão

10/02/2023, 09:53

Outras Decisões

09/02/2023, 14:18

Conclusos para despacho

03/02/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 09:59

Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 14:42

Conclusos para decisão

29/11/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2022, 17:59

Juntada de Petição de diligência

03/11/2022, 17:59

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 15:47

Conclusos para decisão

22/10/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

22/10/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 15:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 14:59

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 14:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:14

Juntada de certidão

26/08/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 16:46

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/07/2022 23:59.

07/08/2022, 09:19

Conclusos para despacho

22/07/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 07:46

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/05/2022 23:59.

19/05/2022, 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 16:50

Juntada de Petição de diligência

08/04/2022, 16:50

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:50

Outras Decisões

21/03/2022, 12:03

Conclusos para despacho

19/03/2022, 03:48

Distribuído por sorteio

19/03/2022, 03:48

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 15:09

Decisão

•14/04/2026, 11:52

Decisão / Despacho

•12/03/2026, 11:21

Decisão

•03/03/2026, 13:51

Outros documentos

•02/10/2025, 08:01

Outros documentos

•02/10/2025, 08:01

Despacho

•07/01/2025, 15:20

Decisão

•28/11/2024, 10:57

Despacho

•28/08/2024, 10:04

Decisão

•25/06/2024, 13:04

Despacho

•15/03/2024, 11:04

Despacho

•19/10/2023, 12:26

Despacho

•06/09/2023, 08:43

Despacho

•07/06/2023, 10:18

Despacho

•02/05/2023, 22:14

Todos os documentos(23)

Decisão

•30/04/2026, 15:09

Decisão

•14/04/2026, 11:52

Decisão / Despacho

•12/03/2026, 11:21

Decisão

•03/03/2026, 13:51

Outros documentos

•02/10/2025, 08:01

Outros documentos

•02/10/2025, 08:01

Despacho

•07/01/2025, 15:20

Decisão

•28/11/2024, 10:57

Despacho

•28/08/2024, 10:04

Decisão

•25/06/2024, 13:04

Despacho

•15/03/2024, 11:04

Despacho

•19/10/2023, 12:26

Despacho

•06/09/2023, 08:43

Despacho

•07/06/2023, 10:18

Despacho

•02/05/2023, 22:14

Despacho

•27/03/2023, 14:45

Decisão

•09/02/2023, 14:18

Despacho

•17/01/2023, 09:59

Despacho

•01/12/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 09:54

Despacho

•24/10/2022, 15:47

Despacho

•15/08/2022, 16:46

Decisão

•21/03/2022, 12:03