Procedimento Comum Cível 0101258-60.2016.8.20.0131 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0101258-60.2016.8.20.0131 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 10:45

Transitado em Julgado em 07/12/2023

20/03/2024, 10:45

Juntada de Petição de comunicações

23/12/2023, 14:37

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:18

Juntada de certidão

17/11/2023, 11:22

Juntada de certidão

17/11/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 12:48

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0101258-60.2016.8.20.0131. AUTOR: JOSE ANTONIO GONCALVES REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe. No curso do processo, a parte executada peticionou informando o cumprimento da obrigação no valor de R$ 13.951,95 (trezentos mil novecentos e cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos), (id.107550441). A parte autora peticionou concordando com o valor e requereu expedição de alvará em no id.108212069. É o que importa relatar. Decido. Conforme o art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V). No presente caso, tendo em vista o pagamento efetuado, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar dados bancários. Após, expeça-se o competente alvará do valor depositado em id.107550441, observando-se os dados bancários a serem indicados pelo causídico. Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se imediatamente os presentes autos, com baixa na distribuição. P.I.C São Miguel/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

14/11/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•10/11/2023, 15:41

Decisão

•16/08/2023, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0101258-60.2016.8.20.0131. APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A APELADO: JOSE ANTONIO GONCALVES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Trata-se de cumprimento de sentença entabulado por JOSE ANTONIO GONÇALVES, em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, ambos qualificados. Certidão de trânsito em julgado em id. 96567554. Petição de cumprimento de sentença com planilha de débitos atualizada em id. 102756273. Determino: Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e também de honorários de advogado de dez por cento. Nos termos do art. 523, § 3º do NCPC, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, poderá ser expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Certificado o trânsito em julgado da sentença e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do NCPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do NCPC. Na hipótese de não adimplemento conforme os dispositivos acima, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de penhora on line. Cumpra-se. SÃO MIGUEL /RN, data da assinatura digital. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/RN 768-A) Apelado: José Antônio Gonçalves Advogado: José Artur Borges Freitas de Araújo (OAB/RN 15.144) Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo EMENTA: CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA. RELAÇÃO CONTRATUAL QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ONUS PROBANDI. DESCONTOS INDEVIDOS NOS PROVENTOS DO AUTOR/APELADO. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA QUE SE MOSTRA DEVIDA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. VIABILIDADE. ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO OS PRECEDENTES DESTA CORTE. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. A C Ó R D Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0101258-60.2016.8.20.0131 Polo ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR registrado(a) civilmente como WILSON SALES BELCHIOR Polo passivo JOSE ANTONIO GONCALVES Advogado(s): JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO Apelação Cível Nº 0101258-60.2016.8.20.0131 Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima identificadas, acordam os Desembargadores que integram a Segunda Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, em Turma e à unanimidade de votos, ausente o parecer ministerial, em conhecer e negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Relatora, que integra o Acórdão. R E L A T Ó R I O Trata-se de Apelação Cível interposta por Banco Bradesco Financiamentos S.A., irresignado com a sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de São Miguel/RN, que nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, ajuizada por José Antônio Gonçalves em desfavor do ora apelante, julgou procedente a pretensão autoral, consoante dispositivo a seguir transcrito: “(…) a) DECLARAR inexistente o negócio jurídico supostamente celebrado entre as partes e que deu ensejo às cobranças indevidas (contrato nº 733156568); b) CONDENAR a ré a devolver ao(à) autor(a), em dobro (art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor), as importâncias por ele pagas a título de contratos de empréstimos consignados, atualizadas com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, ambos a contar da citação, na forma do art. 406 do CC, sendo devida a restituição apenas dos valores efetivamente descontados desde as supostas contratações, até o cumprimento de sentença (cuja comprovação caberá exclusivamente à parte autora). c) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo incidir juros de mora de 1% ao mês (artigos 398 e 406 do Código Civil/2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional), desde o evento danoso, na esteira da Súmula 54 do STJ, bem como correção monetária pelo INPC desde a presente data, nos termos da Súmula 362 do STJ. Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §3º, inciso I do CPC. (...)”. Em suas razões recursais, o apelante diz que “Informamos que o contrato se trata de um refinanciamento dos contratos 812702707 e 813506398, e por este motivo o valor recebido é inferior ao valor de contrato pois foi utilizado o valor de R$ 5.778,98 para liquidar 62 parcelas do contrato 812702707 e R$ 3.009,23 para liquidar 65 parcelas do contrato 813506398, sendo assim o cliente recebeu o saldo remanescente de R$ 1.720,66. Informamos ainda que o valor da TED foi de R$ 2.894,47 pois ocorreu o pagamento em conjunto dos contratos 814668304 - R$ 1.720,66 e 814668559 - R$ 1.173,81.” Sustenta que inexiste o dever de indenizar, uma vez que não restaram configurados os pressupostos autorizadores da responsabilidade civil, uma vez que o negócio foi celebrado entre as partes; impugnando, ainda, o quantum arbitrado a título de danos morais, que reputa elevado, requerendo, sucessivamente, a minoração do montante fixado na sentença e repetição na forma simples. Requer, ao final, o conhecimento e provimento do apelo, para reformar a sentença hostilizada, com o julgamento de improcedência total do pedido autoral, ou, ao menos, seja reduzido o valor arbitrado a título de dano moral. Intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões no Id. 15177993. Com vistas dos autos, entendeu o representante do Parquet pela ausência de interesse público capaz de justificar a sua intervenção no feito. É o relatório. V O T O Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso. Cinge-se o mérito do apelo em perquirir sobre a existência do dano extrapatrimonial reconhecido na sentença, bem como sobre a responsabilidade da apelante e a própria razoabilidade do valor fixado a título de indenização pelo evento danoso e repetição do indébito na forma dobrada. Insta consignar, por oportuno, que quando se trata de relação jurídica consumerista a regra é aplicar a responsabilidade objetiva, não sendo cabível averiguar a existência ou não de culpa por parte do apelante, de acordo com o que dispõe o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Sendo assim, o fornecedor de serviços responde pelos prejuízos gerados por seus atos, consubstanciados na teoria do risco do empreendimento, devendo sofrer as obrigações decorrentes da operação, independentemente de culpa. Além disso, é também cediço que, ao revés das alegações recursais, essa espécie de relação processual impõe, como regra, a inversão do ônus probatório, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do diploma consumerista. Ora, desde a inicial, o autor/apelado sustenta que desconhece a origem da dívida discutida nesta lide, aduzindo não ter celebrado o contrato de empréstimo com o apelante. Diante das alegações autorais, a parte apelante não demonstrou que prestou serviço de forma adequada, com contratação do empréstimo, uma vez que não juntou aos autos prova da disponibilização do numerário em conta corrente, os consequentes saques pela parte autora dos valores supostamente contratados e nem o contrato assinado no momento oportuno. Assim, o apelante não trouxe aos autos qualquer documento que demonstrasse que tenha sido depositado na conta bancária do apelado o valor supostamente contratado, ou a demonstração do saque da quantia, nem o contrato assinado pelas partes, falhando, assim, no que tange ao exercício do seu ônus probatório (artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil). Nesse contexto, resta evidenciada a falha no serviço, não tendo a instituição financeira se cercado das averiguações que lhe seriam exigíveis antes de efetivar a implantação, em seu sistema, da transação bancária ora questionada. Por conseguinte, mostra-se indubitável a obrigação do banco de proceder à devolução dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte autora, que, além de não ter contratado o empréstimo impugnado, ainda estava arcando com o pagamento das prestações mensais. No que tange à pretensão da restituição do indébito em dobro, é necessário registrar que, segundo tese fixada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, "a repetição em dobro, prevista no parágrafo único do art. 42 do CDC, é cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva, ou seja, deve ocorrer independentemente da natureza do elemento volitivo" (EREsp 1.413.542/RS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Rel. p/ acórdão Ministro HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, julgado em 21/10/2020, DJe de 30/03/2021). Assim, é devida a devolução em dobro dos referidos valores, conforme preceitua o artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, que "o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável". Sobre esse ponto, entendo patente a inexistência de engano justificável em relação à cobrança em análise, tendo em vista, inclusive, que a instituição financeira insistiu na defesa da contratação, bem como da consequente legitimidade da cobrança ora considerada indevida, o que faz surgir a existência do dolo, em meu sentir, o qual não existiria caso o banco tivesse simplesmente reconhecido o eventual equívoco na conduta administrativa. Devida, portanto, a restituição em dobro do valor descontado indevidamente. Para mais, vê-se a necessidade de indenização pelos danos morais sofridos pelo recorrido, restando comprovada a falha na prestação do serviço pelo recorrente, gerando dissabores e constrangimentos, ficando o aquele consumidor privado de usufruir de seus já parcos rendimentos na sua integralidade, por vários meses consecutivos, em decorrência de contrato de empréstimo por ele não contraído, sob responsabilidade da instituição bancária ora apelante. Não importa, nesse ínterim, se a conduta do recorrente foi culposa ou dolosa, mas, sim, se geraram danos à honra da parte autora. Destarte, não havendo dúvidas quanto à caracterização do dano moral na hipótese, passo à análise do quantum indenizatório. Ora, é cediço que, no momento da fixação do dano moral deve o julgador, diante do caso concreto, utilizar-se do critério que melhor possa representar os princípios de equidade e de justiça, levando-se em conta as condições latu sensu do ofensor e ofendido, como também a potencialidade da ofensa, a sua permanência e seus reflexos no presente e no futuro. É certo, também, que o valor arbitrado, a título de indenização, deve compensar a dor sofrida pela vítima, punir o ofensor e desestimular a ocorrência de outros episódios dessa natureza e não pode gerar enriquecimento ilícito, mas também não pode ser ínfimo, ao ponto de não atender ao seu caráter preventivo. Tudo isso considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. No caso concreto, considerando que esta Corte tem adotado parâmetro indenizatório que gravita em torno de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para casos em que ocorre fraude e desconto indevido de empréstimo nos proventos do consumidor, entendo que deve ser mantida a verba indenizatória fixada no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Diante do exposto, conheço e nego provimento ao apelo, mantida a sentença em sua integralidade. Fixo os honorários advocatícios recursais em 2% (dois por cento), a ser suportado pelo recorrente, nos termos do artigo 85, §§ 11, do Código de Processo Civil. É como voto. Natal, data de registro no sistema. Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo Relatora Natal/RN, 23 de Janeiro de 2023.

03/02/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/12/2023

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO em 06/12/2023 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Publicado Intimação em 16/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Todas as movimentações(82)