Execução Contra a Fazenda Pública 0138377-62.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2013

Valor da Causa

R$ 1.126.240,71

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

JOAO CORREIA LIMA DE FREITAS

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE MENESES JACOME

CPF

Autor

CLOVIS DA SILVA ALVES

CPF

Autor

LAWRALINNE GIANNE DUARTE REBOUCAS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

Advogados / Representantes

IESO DUARTE BERNARDINO

OAB/RN 15427·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

JOAO CORREIA LIMA DE FREITAS

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE MENESES JACOME

CPF

Autor

CLOVIS DA SILVA ALVES

CPF

Autor

LAWRALINNE GIANNE DUARTE REBOUCAS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 11:50

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 13:01

Recebidos os autos

13/03/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 09:09

Juntada de ato ordinatório

12/03/2024, 15:40

Juntada de documento de comprovação

21/02/2024, 12:11

Juntada de documento de comprovação

17/02/2024, 19:58

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

02/08/2023, 08:33

Juntada de certidão

18/04/2023, 08:27

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

14/04/2023, 11:55

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

24/02/2023, 04:00

Publicado Intimação em 06/02/2023.

24/02/2023, 03:59

Juntada de certidão

06/02/2023, 11:33

Decorrido prazo de IESO DUARTE BERNARDINO em 30/01/2023 23:59.

04/02/2023, 05:35

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 11:50

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 13:01

Recebidos os autos

13/03/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 09:09

Juntada de ato ordinatório

12/03/2024, 15:40

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 14:09

Juntada de documento de comprovação

21/02/2024, 12:11

Juntada de documento de comprovação

17/02/2024, 19:58

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

02/08/2023, 08:33

Juntada de certidão

18/04/2023, 08:27

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

14/04/2023, 11:55

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

24/02/2023, 04:00

Publicado Intimação em 06/02/2023.

24/02/2023, 03:59

Juntada de certidão

06/02/2023, 11:33

Decorrido prazo de IESO DUARTE BERNARDINO em 30/01/2023 23:59.

04/02/2023, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL OFÍCIO REQUISITÓRIO Nº NT - VFP05-103/2023 PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR PROCESSO Nº 0138377-62.2013.8.20.0001 - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) POLO ATIVO: LAWRALINNE GIANNE DUARTE REBOUÇAS E OUTROS (3) POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) do Estado do Rio Grande do Norte (Intimação Eletrônica via PJe) Senhor(a) Procurador(a) do Estado. Venho notificar Vossa Excelência para que adote as medidas necessárias ao pagamento do presente requisitório de pequeno valor (RPV), conforme dados em anexo e planilha constante no sistema processual eletrônico, no prazo máximo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal e do art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, sob pena de bloqueio via SISBAJUD do numerário suficiente à quitação da dívida, esclarecendo que a íntegra dos autos do processo acima referenciado encontra-se disponível para consulta no Portal virtual do TJRN. Atenciosamente. Natal/RN, 1 de fevereiro de 2023. Luiz Alberto Dantas Filho Juiz de Direito

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 09:16

Expedição de Ofício.

01/02/2023, 14:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 14:09

Juntada de certidão

16/12/2022, 11:23

Juntada de certidão

09/11/2022, 14:41

Transitado em Julgado em 22/02/2021

31/08/2021, 13:55

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 01:54

Decorrido prazo de IESO DUARTE BERNARDINO em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2020, 10:15

Conclusos para decisão

22/09/2020, 09:08

Mov. [70] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

12/09/2020, 01:02

Mov. [69] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0012/2020 Data da Disponibilização: 04/08/2020 Data da Publicação: 05/08/2020 Número do Diário: 3062 Página:

05/08/2020, 08:19

Mov. [68] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0012/2020 Teor do ato: DESPACHO Nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2019 - TJRN/CGJ, proceder com a migração destes autos para o sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, com posterior baixa e arquivamento. Natal/RN, 31 de julho de 2020. Luiz Alberto Dantas Filho Juiz de Direito Advogados(s): Cássio Carvalho Correia de Andrade (OAB 2718/RN), Iêso Duarte Bernardino (OAB 15427/RN)

03/08/2020, 10:26

Mov. [67] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2019 - TJRN/CGJ, proceder com a migração destes autos para o sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, com posterior baixa e arquivamento. Natal/RN, 31 de julho de 2020. Luiz Alberto Dantas Filho Juiz de Direito

31/07/2020, 10:17

Mov. [66] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

19/02/2020, 13:24

Mov. [65] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 0138377-62.2013.8.20.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração em Execução Contra a Fazenda Pública - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer

01/07/2019, 08:01

Mov. [64] - Recurso Interposto: Recurso Interposto/Seq.: 02 - Embargos de Declaração

01/07/2019, 08:00

Mov. [63] - Juntada de Ofício: Juntada de Ofício

03/06/2019, 09:59

Mov. [62] - Juntada de Ofício: Juntada de Ofício

03/06/2019, 09:56

Mov. [61] - Mero expediente: Mero expediente/D E S P A C H O Remeter o presente à Contadoria Judicial - COJUD para apresentar planilha com cálculos atualizados até julho de 2016, tendo em vista que corresponde à data de atualização apresentada pelas partes em seus demonstrativos de cálculos. Após retornem os autos conclusos. P. I. Natal/RN, 02 de maio de 2019. Italo Lopes Gondim Juiz de Direito

02/05/2019, 10:06

Mov. [60] - Concluso para sentença: Concluso para sentença

02/05/2019, 08:12

Mov. [59] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0028/2019 Data da Disponibilização: 28/02/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 2718 Página:

08/03/2019, 09:04

Mov. [58] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0028/2019 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 4º do Provimento nº 10/2005, da Corregedoria da Justiça deste Estado, intimo as partes para se manifestar sobre o conteúdo do laudo contábil elaborado pela Contadoria Judicial - COJUD, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Igor Duarte Bernardino (OAB 6912/RN), Cássio Carvalho Correia de Andrade (OAB 2718/RN)

28/02/2019, 12:31

Mov. [57] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 4º do Provimento nº 10/2005, da Corregedoria da Justiça deste Estado, intimo as partes para se manifestar sobre o conteúdo do laudo contábil elaborado pela Contadoria Judicial - COJUD, no prazo de 15 (quinze) dias.

26/02/2019, 13:21

Mov. [56] - Documento: Documento

26/02/2019, 13:20

Mov. [55] - Documento: Documento

11/10/2018, 15:59

Mov. [54] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0179/2018 Data da Disponibilização: 02/10/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2621 Página:

04/10/2018, 09:20

Mov. [53] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0179/2018 Teor do ato: DESPACHO Considerando a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, e objetivando definir o valor efetivo do crédito/débito, remeter o feito à Contadoria Judicial - COJUD, para os devidos fins, nos termos da Portaria nº 1.046/2017-TJRN. Realizado o trabalho contábil pela COJUD, intimar os litigantes para que possam se manifestar sobre o respectivo laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias, retornando os autos conclusos em seguida. Publicar. Cumprir. Natal, 07 de agosto de 2018. Luiz Alberto Dantas Filho Juiz de Direito Advogados(s): Igor Duarte Bernardino (OAB 6912/RN), Cássio Carvalho Correia de Andrade (OAB 2718/RN)

02/10/2018, 16:57

Mov. [52] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Considerando a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, e objetivando definir o valor efetivo do crédito/débito, remeter o feito à Contadoria Judicial - COJUD, para os devidos fins, nos termos da Portaria nº 1.046/2017-TJRN. Realizado o trabalho contábil pela COJUD, intimar os litigantes para que possam se manifestar sobre o respectivo laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias, retornando os autos conclusos em seguida. Publicar. Cumprir. Natal, 07 de agosto de 2018. Luiz Alberto Dantas Filho Juiz de Direito

07/08/2018, 13:42

Mov. [51] - Concluso para sentença: Concluso para sentença

10/02/2017, 11:27

Mov. [50] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70000951-1 Tipo da Petição: Outros Data: 08/02/2017 17:09

09/02/2017, 08:06

Mov. [49] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70000950-3 Tipo da Petição: Outros Data: 08/02/2017 16:55

09/02/2017, 08:06

Mov. [48] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0007/2017 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2216 Página:

23/01/2017, 11:27

Mov. [47] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0007/2017 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 4º do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça deste Estado, intimo a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias. Natal/RN, 19 de janeiro de 2017. João Alberto Dantas Chefe de Secretaria Advogados(s): Igor Duarte Bernardino (OAB 6912/RN)

20/01/2017, 16:09

Mov. [46] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 4º do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça deste Estado, intimo a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias. Natal/RN, 19 de janeiro de 2017. João Alberto Dantas Chefe de Secretaria

19/01/2017, 17:05

Mov. [45] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

27/10/2016, 15:12

Mov. [44] - Concluso para sentença: Concluso para sentença

12/09/2016, 15:16

Mov. [43] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70017107-5 Tipo da Petição: Impugnação Data: 09/09/2016 12:21

12/09/2016, 08:03

Mov. [42] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/10/2016 devido à alteração da tabela de feriados

11/09/2016, 03:23

Mov. [41] - Mudança de Classe Processual: Mudança de Classe Processual

25/08/2016, 14:01

Mov. [40] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0097/2016 Data da Disponibilização: 16/08/2016 Data da Publicação: 17/08/2016 Número do Diário: 2113 Página: 967-978

17/08/2016, 07:34

Mov. [39] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0097/2016 Teor do ato: DESPACHO Intime-se a parte executada, por seu representante legal, para que no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, apresente impugnação à execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Publicar. Advogados(s): Igor Duarte Bernardino (OAB 6912/RN), Cássio Carvalho Correia de Andrade (OAB 2718/RN)

16/08/2016, 15:36

Mov. [38] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Intime-se a parte executada, por seu representante legal, para que no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, apresente impugnação à execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Publicar.

28/07/2016, 11:30

Mov. [37] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

28/07/2016, 11:29

Mov. [36] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 0138377-62.2013.8.20.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer

28/07/2016, 08:04

Mov. [35] - Execução de Sentença Iniciada: Execução de Sentença Iniciada/Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

28/07/2016, 08:04

Mov. [34] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0070/2016 Data da Disponibilização: 22/06/2016 Data da Publicação: 23/06/2016 Número do Diário: 2077 Página:

23/06/2016, 14:51

Mov. [33] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0070/2016 Teor do ato: DESPACHO Intime-se a parte autora, por intermédio do advogado, para no prazo de 30 (trinta) dias requerer a execução da sentença, apresentando planilha atualizada de cálculos. Publicar. Natal/RN, 14 de junho de 2016. Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos Juíza de Direito Advogados(s): Igor Duarte Bernardino (OAB 6912/RN)

22/06/2016, 15:35

Mov. [32] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Intime-se a parte autora, por intermédio do advogado, para no prazo de 30 (trinta) dias requerer a execução da sentença, apresentando planilha atualizada de cálculos. Publicar. Natal/RN, 14 de junho de 2016. Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos Juíza de Direito

14/06/2016, 10:12

Mov. [31] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

18/03/2016, 14:57

Mov. [30] - Documento: Documento

18/03/2016, 14:56

Mov. [29] - Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado): Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado)

18/03/2016, 14:52

Mov. [28] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico e dou fé que procedi à gravação em CD destes autos virtuais, remetendo-os ao Egrégio Tribunal de Justiça, em grau de recurso.

16/10/2015, 14:46

Mov. [27] - Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso): Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

16/10/2015, 12:24

Mov. [26] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que venceu o prazo legal, sem ter sido apresentado recurso voluntário à sentença proferida. Certifico, também, que este processo tramita na forma digital, cujos autos estão aguardando a impressão para serem remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para o reexame necessário.

03/03/2015, 11:05

Mov. [25] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0001/2015 Data da Disponibilização: 08/01/2015 Data da Publicação: 21/01/2015 Número do Diário: 1726 Página:

09/01/2015, 09:04

Mov. [24] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0001/2015 Teor do ato: DISPOSITIVO. Pelo acima exposto, forte no art. 269, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o requerido a pagar aos autores, Técnicos Judiciários, as parcelas da GTNS do período de 10/04/2006 e 09/06/2008, prescritas as anteriores - valores estes a serem corrigidas pela tabela da Justiça Federal, mês a mês, desde a data em que deveriam ter sido pagas ordinariamente pela Administração e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, contados da citação nestes autos - desde já autorizada a subtração dos valores que porventura tenham sido adimplidos administrativamente ao mesmo título. No ensejo, reconhecendo sucumbência recíproca em igual proporção (prescrição de pouco mais de metade das parcelas cobradas), nos termos do art. 21 do CPC, condeno a parte autora a pagar metade das custas

08/01/2015, 16:20

Mov. [23] - Procedência em Parte: Procedência em Parte/DISPOSITIVO. Pelo acima exposto, forte no art. 269, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o requerido a pagar aos autores, Técnicos Judiciários, as parcelas da GTNS do período de 10/04/2006 e 09/06/2008, prescritas as anteriores - valores estes a serem corrigidas pela tabela da Justiça Federal, mês a mês, desde a data em que deveriam ter sido pagas ordinariamente pela Administração e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, contados da citação nestes autos - desde já autorizada a subtração dos valores que porventura tenham sido adimplidos administrativamente ao mesmo título. No ensejo, reconhecendo sucumbência recíproca em igual proporção (prescrição de pouco mais de metade das parcelas cobradas), nos termos do art. 21 do CPC, condeno a parte autora a pagar metade das custas. Ex lege contra a Fazenda. De outra parte e

19/11/2014, 09:12

Mov. [22] - Mandado: Mandado

18/08/2014, 12:50

Mov. [21] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

13/08/2014, 11:28

Mov. [20] - Concluso para sentença: Concluso para sentença

30/07/2014, 10:34

Mov. [19] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70032463-5 Tipo da Petição: Parecer Data: 29/07/2014 10:30

30/07/2014, 08:06

Mov. [18] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2014/055770-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/08/2014 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

23/07/2014, 17:02

Mov. [17] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70031465-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 22/07/2014 18:24

23/07/2014, 08:26

Mov. [16] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0237/2014 Data da Disponibilização: 15/07/2014 Data da Publicação: 16/07/2014 Número do Diário: 1609 Página: 753-758

16/07/2014, 08:17

Mov. [15] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0237/2014 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 4º do Provimento nº 10/2005, da Corregedoria da Justiça deste Estado, intimo a parte autora, por seu advogado/procurador, para que se pronuncie sobre a resposta apresentada pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Igor Duarte Bernardino (OAB 6912/RN)

15/07/2014, 15:13

Mov. [14] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 4º do Provimento nº 10/2005, da Corregedoria da Justiça deste Estado, intimo a parte autora, por seu advogado/procurador, para que se pronuncie sobre a resposta apresentada pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias.

15/07/2014, 11:27

Mov. [13] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70029034-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/07/2014 10:42

11/07/2014, 08:08

Mov. [12] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2014 devido à alteração da tabela de feriados

11/07/2014, 00:27

Mov. [11] - Mandado: Mandado

15/05/2014, 09:48

Mov. [10] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

14/05/2014, 12:39

Mov. [9] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2014/033281-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/05/2014 Local: Natal / Nei Ramalho Barreto (77)

07/05/2014, 16:17

Mov. [8] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0150/2014 Data da Disponibilização: 05/05/2014 Data da Publicação: 06/05/2014 Número do Diário: 1561 Página: 627-629

06/05/2014, 08:30

Mov. [7] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0150/2014 Teor do ato: DESPACHO. Citar o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Procuradoria Geral, para que possa responder à ação no prazo de 60 (sessenta) dias. Se a defesa contiver matéria preliminar ou apresentar documento novo, intimar a parte autora para se pronunciar em 10 (dez) dias, abrindo vista em seguida ao Representante do Ministério Público para manifestação. Publicar. Natal/RN, 05 de maio de 2014. Luiz Alberto Dantas Filho Juiz de Direito Advogados(s): Igor Duarte Bernardino (OAB 6912/RN)

05/05/2014, 17:06

Mov. [6] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO. Citar o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Procuradoria Geral, para que possa responder à ação no prazo de 60 (sessenta) dias. Se a defesa contiver matéria preliminar ou apresentar documento novo, intimar a parte autora para se pronunciar em 10 (dez) dias, abrindo vista em seguida ao Representante do Ministério Público para manifestação. Publicar. Natal/RN, 05 de maio de 2014. Luiz Alberto Dantas Filho Juiz de Direito

05/05/2014, 11:35

Mov. [5] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico e dou fé que estes autos foram recebidos nesta Secretaria Judiciária, cujo peticionamento ocorreu no Protocolo Integrado da Comarca de Mossoró/RN, tendo sido convertido em processo digital; faço conclusos os autos. Natal, 25 de abril de 2014. João Alberto Dantas Diretor de Secretaria

25/04/2014, 10:41

Mov. [4] - Juntada da Petição Inicial: Juntada da Petição Inicial

25/04/2014, 10:34

Mov. [3] - Recebimento: Recebimento

17/09/2013, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

17/09/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

17/09/2013, 12:00

Sentença

•25/11/2020, 10:15

Despacho

•31/07/2020, 07:17

Despacho

•02/05/2019, 07:06

Despacho

•07/08/2018, 10:42

Despacho

•28/07/2016, 08:30

Despacho

•14/06/2016, 07:12

Outros documentos

•19/12/2014, 12:50

Despacho

•05/05/2014, 08:35