Execução Fiscal 0101281-85.2017.8.20.0158 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 485.835,35

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Touros

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

JESUALDO MARQUES FERNANDES

OAB/RN 2827·CPF·Representa: Autor

IDALIO CAMPOS

OAB/RN 1811·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

JONATA DA SILVA VENANCIO 10189962496

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/01/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 11:31

Desentranhado o documento

14/09/2025, 11:29

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 30/06/2025

14/09/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:04

Decorrido prazo de IDALIO CAMPOS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de JESUALDO MARQUES FERNANDES em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:02

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/05/2025, 16:25

Publicado Intimação em 11/04/2025.

15/04/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/04/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 01:06

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:11

Todas as movimentações(43)

Conclusos para decisão

09/01/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 11:31

Desentranhado o documento

14/09/2025, 11:29

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 30/06/2025

Documentos

Sentença

•04/09/2024, 18:15

Despacho

•08/01/2024, 16:59

14/09/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:04

Decorrido prazo de IDALIO CAMPOS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de JESUALDO MARQUES FERNANDES em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:02

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/05/2025, 16:25

Publicado Intimação em 11/04/2025.

15/04/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/04/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 01:06

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:11

Processo Desarquivado

09/04/2025, 11:09

Juntada de certidão

09/01/2025, 14:09

Arquivado Provisoramente

06/09/2024, 11:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/09/2024, 18:15

Determinado o arquivamento

04/09/2024, 18:15

Conclusos para decisão

24/06/2024, 17:39

Juntada de certidão

24/06/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:59

Conclusos para decisão

14/09/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 17:28

Publicado Intimação em 23/02/2023.

20/03/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

20/03/2023, 13:56

Juntada de certidão

13/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de contestação

07/03/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0101281-85.2017.8.20.0158. AUTOR: O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Advogados do(a) EXEQUENTE: JESUALDO MARQUES FERNANDES - RN2827, IDALIO CAMPOS - RN1811 RÉU: JONATA DA SILVA VE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 16 de fevereiro de 2023 INTIMAÇÃO VIA PJE AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da causa: R$ 485.835,35

17/02/2023, 00:00

Juntada de certidão

16/02/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:07

Decorrido prazo de JONATA DA SILVA VENANCIO 10189962496 em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 13:40

Publicado Citação em 22/08/2022.

22/08/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 05:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 15:47

Conclusos para despacho

07/07/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 09:08

Recebidos os autos

09/06/2022, 15:36

Despacho

•11/07/2022, 15:47