Execução de Título Extrajudicial 0143341-98.2013.8.20.0001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0143341-98.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0143341-98.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: ADRIANA ABRAAO LARIU EXECUTADOS: CARLOS ALBERTO MAIA, ECOL- EMPRESA CONSTRUTORA CARLOS LTDA DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Adriana Abraão Lariu. em face de Carlos Alberto Maia, Ecol - Empresa Construtora Carlos Ltda, pela qual aquela pretende o pagamento de dívida representada pelo título extrajudicial juntado aos autos. Em petição de ID 98901254 a exequente requer a continuidade do registro de penhora e avaliação sobre o bem indicado, acostando aos autos a certidão de matrícula atualizada. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que até a presente data, apesar de citados, os executados se mantiveram inertes, demonstrando verdadeira desídia a ordem de pagamento determinada por este juízo. Isto posto, em análise da petição acostada pelo exequente (ID 98901254), nos termos do artigo 845, § 1º do Código de Processo Civil, defiro o pedido para que se proceda a penhora e avaliação do bem imóvel que está indicado na referida petição e documentos anexos, por termo nos autos, bem como por meio eletrônico, com fulcro no art. 13 do Provimento nº 150 da Corregedoria do Tribunal de Justiça, através da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis. Em seguida, intime-se os executados da penhora realizada, em observância às prescrições do artigo 841, § 2º do CPC e, igualmente, se for o caso, nos termos do artigo 842 do mesmo diploma legal, intime-se o cônjuge do executado. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a respectiva averbação na matrícula do imóvel penhorado, para que se cumpra a publicidade do ato perante terceiros, em consonância com o artigo 844 do Código de Ritos, bem como requerer o que entender de direito. P.I.C Natal/RN, 30 de outubro de 2023. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0143341-98.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: ADRIANA ABRAAO LARIU EXECUTADOS: CARLOS ALBERTO MAIA, ECOL- EMPRESA CONSTRUTORA CARLOS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Adriana Abraão Lariu. em face de Carlos Alberto Maia, Ecol - Empresa Construtora Carlos Ltda, pela qual aquela pretende o pagamento de dívida representada pelo título extrajudicial juntado aos autos. Em petição de ID 98901254 a exequente requer a continuidade do registro de penhora e avaliação sobre o bem indicado, acostando aos autos a certidão de matrícula atualizada. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que até a presente data, apesar de citados, os executados se mantiveram inertes, demonstrando verdadeira desídia a ordem de pagamento determinada por este juízo. Isto posto, em análise da petição acostada pelo exequente (ID 98901254), nos termos do artigo 845, § 1º do Código de Processo Civil, defiro o pedido para que se proceda a penhora e avaliação do bem imóvel que está indicado na referida petição e documentos anexos, por termo nos autos, bem como por meio eletrônico, com fulcro no art. 13 do Provimento nº 150 da Corregedoria do Tribunal de Justiça, através da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis. Em seguida, intime-se os executados da penhora realizada, em observância às prescrições do artigo 841, § 2º do CPC e, igualmente, se for o caso, nos termos do artigo 842 do mesmo diploma legal, intime-se o cônjuge do executado. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a respectiva averbação na matrícula do imóvel penhorado, para que se cumpra a publicidade do ato perante terceiros, em consonância com o artigo 844 do Código de Ritos, bem como requerer o que entender de direito. P.I.C Natal/RN, 30 de outubro de 2023. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0143341-98.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: ADRIANA ABRAAO LARIU EXECUTADO: CARLOS ALBERTO MAIA, ECOL- EMPRESA CONSTRUTORA CARLOS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para dizer acerca do interesse no prosseguimento da presente execução, devendo o exequente, em caso positivo, atualizar o valor do débito e indicar bens da parte executada suscetíveis de penhora, em 10 (dez) dias. Cumprida a diligência supra, lavre-se o competente termo de penhora, intimando-se a parte executada, por seu advogado, para apresentar impugnação, no prazo de 10 (dez) dias. Restando sem êxito a penhora on-line, intime-se a parte autora para indicar outros bens penhoráveis de propriedade da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte exequente, com fulcro no artigo 921, inciso III do CPC, abaixo transcrito, voltem os autos conclusos para suspensão do curso do processo, por 01 (ano). "Artigo 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos artigos. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o artigo 916. § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo.". Tendo em vista que não é da competência deste juízo, indefiro o pedido de habilitação no processo nº 0409263-10.2010.8.20.0001, conforme ID 73498148, uma vez que tal procedimento, deve ser formulado nos autos, daquele processo. P.I. NATAL/RN, 28 de fevereiro de 2023. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

22/03/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA em 18/04/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ECOL- Empresa Construtora Carlos Ltda em 15/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de outros documentos

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Todas as movimentações(214)

Todos os documentos(34)