Procedimento Comum Cível 0803981-14.2017.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0803981-14.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 0803981-14.2017.8.20.5001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) A. J. A. D. F. e outros Seguradora Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais DECISÃO Vistos, etc. Proferido Acórdão(ID 84456060), transitado em julgado(ID 84456888), pleiteia o autor o levantamento dos valores a que faz jus(ID 86309374, 86310082 e 90928897), cujo comprovante de depósito repousa no ID 84835468. Parecer ministerial manifestando anuência ao pedido de liberação dos valores conforme requerido(ID 126094987). Ex positis, declaro cumprida a obrigação de pagar referente à sentença condenatória nestes autos proferida, ao tempo em que considerando os termos do expediente nº 5016/2020, datado de 27/03/2020, oriundo do Banco do Brasil, endereçado ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, além do ofício circular n° 40/2020-GP/TJRN, DEFIRO o pedido de alvará judicial(ID 6309374, 86310082 e 90928897), o que faço para autorizar a transferência da quantia depositada na conta judicial nº 2500126750502(ID 84835468), no importe de R$ 269,34(duzentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos), devidamente corrigida, fazendo-o R$ 203,66(duzentos e três reais e sessenta e seis centavos), em conta de titularidade do autor A. J. A. D. F. Banco Inter(077), Agência: 0001, Conta: 34259558-0(ID 123343775), e R$ 65,68 (sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), com as devidas correções, em conta titularizada pelo patrono Jonatas Neves Marinho da Costa, inscrito no CPF/MF sob o nº 816.001.435-04, agência 3460-6, conta nº 51.445-4; Banco do Brasil, correspondente aos honorários contratuais(20% - ID 86310087) e sucumbenciais, oficiando-se às instituições financeiras competentes para os colimados fins. Na hipótese de não cumprimento do presente decisório fundado em justificada impossibilidade apontada pelas instituições bancárias, intime-se a parte autora, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05(cinco) dias, requerendo o for de seu interesse, sob pena de arquivamento do feito; ficando, desde logo, alertada para que não alegada surpresa da decisão. Atendidas pela parte autora as pertinentes solicitações da instituição financeira, proceda a Secretaria com os expedientes necessários para a materialização do presente decisório. Cumpridas as citadas diligências, arquivem-se os presentes eletronicamente e dê-se baixa no PJE. Publique-se. Intimações necessárias. Cumpra-se. Natal/RN, data de assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA

26/07/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 15/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

Publicado Intimação em 29/07/2024.

Publicado Intimação em 29/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JONATAS NEVES MARINHO DA COSTA em 26/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA CHRISTINA FLOR LINHARES em 26/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALDEIDE DE FREITAS SANTOS em 26/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR em 20/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JONATAS NEVES MARINHO DA COSTA em 12/08/2024 23:59.

Todas as movimentações(199)

Todos os documentos(26)