Execução Fiscal 0800245-64.2022.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 7.326,22

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 08:49

Transitado em Julgado em 28/07/2025

30/07/2025, 08:48

Decorrido prazo de ELIENE ALVES PEREIRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:18

Juntada de diligência

06/07/2025, 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 09:59

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 15:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/06/2025, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 12:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/06/2025, 12:47

Conclusos para decisão

04/06/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:57

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 08:49

Transitado em Julgado em 28/07/2025

30/07/2025, 08:48

Decorrido prazo de ELIENE ALVES PEREIRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:18

Juntada de diligência

06/07/2025, 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 09:59

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 15:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/06/2025, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 12:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/06/2025, 12:47

Conclusos para decisão

04/06/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:57

Juntada de certidão

07/02/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 13:39

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 11:56

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800245-64.2022.8.20.5113. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TIBAU EXECUTADO: ELIENE ALVES PEREIRA DESPACHO Determino à Secretaria Judiciária que proceda com a expedição de alvará em favor da parte exequente (bloqueio realizado no ID 132090926), observando-se, para tanto, os dados bancários informados no ID 138441172, quais sejam: Banco do Brasil, Agência: 4687-6, Conta: 75606- 7, Favorecido: PM Tibau Arrecadação, CNPJ nº 01.622.882/0001- 90. Ademais, compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente requereu a utilização do Sisbajud, na modalidade "teimosinha" (ID 138441172). Contudo, a exequente não juntou aos autos a planilha com o valor atualizado do débito. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos a planilha com o valor atualizado do débito. Decorrido o prazo supra, com ou sem o cumprimento da determinação, certifique-se nos autos. Somente após a adoção das medidas supra, retornem-me os autos conclusos para deliberação pertinente. Intime-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 07:57

Expedido alvará de levantamento

23/01/2025, 17:37

Conclusos para decisão

11/12/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

04/12/2024, 01:30

Publicado Intimação em 18/06/2024.

04/12/2024, 01:30

Publicado Intimação em 24/07/2024.

25/11/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

25/11/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2024, 19:12

Juntada de ato ordinatório

19/10/2024, 07:51

Decorrido prazo de ELIENE ALVES PEREIRA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:39

Juntada de diligência

27/09/2024, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2024, 10:46

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 13:33

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:11

Juntada de certidão

18/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800245-64.2022.8.20.5113. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TIBAU EXECUTADA: ELIENE ALVES PEREIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Defiro o pedido formulado pela parte exequente em ID 123905556, pelo que determino a penhora on-line de ativos financeiros da executada, por meio do sistema SISBAJUD, que porventura sejam localizados em contas bancárias da devedora e que estejam em seu nome, até o montante devido e remanescente (satisfação integral do débito) de R$ 2.980,00 (dois mil, novecentos e oitenta reais), consoante indicado pela Fazenda municipal em petição retro. Efetuado o bloqueio de valores, proceda-se com a intimação da parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentados os embargos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se no feito. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Não havendo embargos ou caso haja concordância da parte executada em relação ao valor bloqueado, expeça-se alvará e, após a entrega do numerário à exequente, retornem os autos conclusos para sentença extintiva. Sendo infrutíferas as medidas acima, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, esclarecendo que qualquer requerimento ulterior de pesquisa nos sistemas, que já tenham restado ineficazes nos autos, serão indeferidos de plano. Somente após a adoção das medidas supra, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

23/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2024, 10:05

Deferido o pedido de

18/07/2024, 10:05

Conclusos para decisão

18/06/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800245-64.2022.8.20.5113. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TIBAU EXECUTADO: ELIENE ALVES PEREIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Converto o julgamento em diligência. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste no feito e informe se há algo mais a requerer, devendo comunicar expressamente se ainda remanesce algum débito em relação à corrente dívida executada. Após o decurso do prazo supra, com ou sem resposta, certifique-se no feito. Na hipótese de a parte exequente se manter inerte nos autos ou não requerer o prosseguimento do feito, retornem os autos conclusos para Sentença de Extinção. Caso requeira o prosseguimento do feito, voltem-me os autos conclusos para Despacho, para fins de deliberação pertinente. Intime-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

17/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/06/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 12:11

Juntada de alvará recebido

14/05/2024, 12:10

Juntada de certidão

22/03/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 08:10

Juntada de ato ordinatório

15/03/2024, 08:02

Decorrido prazo de ELIENE ALVES PEREIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:10

Juntada de diligência

11/03/2024, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2024, 10:13

Juntada de certidão

07/03/2024, 12:29

Juntada de certidão

07/03/2024, 12:25

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 09:34

Juntada de certidão

09/02/2024, 08:58

Juntada de certidão

05/02/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 14:16

Conclusos para decisão

14/12/2023, 05:38

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 20:59

Publicado Intimação em 18/10/2023.

28/10/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

28/10/2023, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800245-64.2022.8.20.5113. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TIBAU EXECUTADO: ELIENE ALVES PEREIRA DESPACHO Determino a intimação do ente público exequente para se manifestar nos autos sobre o teor da Certidão de ID 99454837 e requerer o que entende de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:23

Conclusos para despacho

16/08/2023, 14:08

Decorrido prazo de ELIENE ALVES PEREIRA em 20/05/2023.

16/08/2023, 14:04

Decorrido prazo de ELIENE ALVES PEREIRA em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:32

Juntada de Petição de certidão

02/05/2023, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 11:58

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 09:45

Conclusos para despacho

05/04/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 12:06

Decorrido prazo de ELIENE ALVES PEREIRA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

23/03/2023, 10:01

Publicado Intimação em 06/02/2023.

23/03/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 09:28

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9970 Processo nº 0800245-64.2022.8.20.5113. ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para para manifestação em relação à certidão do Oficial de Justiça lavrada no Id retro, no prazo de 5 (cinco) dias. Areia Branca-RN, 21 de março de 2023. (assinado digitalmente) GILLES ARAUJO DE CASTRO Chefe de Secretaria

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de diligência

01/03/2023, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2023, 15:46

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 17:52

Conclusos para despacho

08/02/2023, 20:59

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) Intimo o exequente para se manifestar sobre a certidão de id: 94564712, requerer o que entender de direito, advertindo-o que novas diligências no endereço constante em mandado infrutífero estão, de plano, indeferidas, salvo se apresentada justificativa plausível, sob pena de suspensão nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Areia Branca/RN, 2 de fevereiro de 2023 Aline Oliveira de Fontes Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:39

Juntada de ato ordinatório

02/02/2023, 11:38

Juntada de certidão

02/02/2023, 11:34

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

31/07/2022, 01:17

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:24

Outras Decisões

20/06/2022, 13:47

Conclusos para despacho

29/03/2022, 21:53

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 21:53

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2022, 12:28

Juntada de Petição de mandado

08/03/2022, 12:28

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:09

Conclusos para despacho

08/02/2022, 18:01

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 18:00

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 12:47

Despacho

•03/02/2025, 13:39

Despacho

•23/01/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•19/10/2024, 07:51

Decisão

•18/07/2024, 10:05

Despacho

•14/06/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 08:02

Decisão

•22/01/2024, 14:16

Despacho

•16/10/2023, 15:23

Despacho

•17/04/2023, 09:45

Despacho

•09/02/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:38

Decisão

•20/06/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 09:45

Despacho

•09/02/2022, 15:09