Procedimento Comum Cível 0857421-56.2016.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0857421-56.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0857421-56.2016.8.20.5001. AUTOR: FELIPE COSTA DE ANDRADE MARINHO REU: HC PLAZA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, DELPHI ENGENHARIA LTDA., UNIMETAIS COMÉRCIO LTDA, BSPAR INCORPORAÇÕES LTDA SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS promovida por FELIPE COSTA, em desfavor da HC PLAZA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, DELPHI ENGENHARIA LTDA, UNIMETAIS COMERCIO LTDA e BSPAR INCORPORACOES LTDA, todos qualificados. Através da petição com ID nº 91850394, as partes noticiaram a celebração de acordo extrajudicial, requerendo a extinção do feito, mediante a homologação do referido pacto. Com efeito, o direito discutido admite transação, havendo as partes atendido os requisitos necessários à homologação do pacto em foco, cujos termos mostram-se legítimo e regulares, impondo-se a sua homologação, na forma requerida. Marque-se, por oportuno, que a homologação do acordo em evidência ganha lugar mediante a prolação de sentença extintiva de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, de tal sorte que mencionada homologação por sentença transforma o acordo extrajudicial em título executivo judicial, passível, portanto, de posterior execução pela parte de quem se sentir prejudicada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DIANTE DO EXPOSTO, de livre convencimento, HOMOLOGO o acordo documentado sob o ID nº 91850395, em todos os seus termos, para que surta os efeitos colimados em lei. Por conseguinte, extingo o feito com resolução do mérito, a teor do que dispõe o art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas já pagas. Honorários advocatícios conforme acordado. Intime-se a parte autora, pessoalmente, desta sentença. P. R. I. Certificado o trânsito, ARQUIVEM-SE Natal/RN, 02 de Fevereiro de 2023. VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/02/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Transitado em Julgado em 09/03/2023

Publicado Intimação em 06/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

Decorrido prazo de Vivianne Barbosa Avelino em 09/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIO VINICIUS FERREIRA MOREIRA em 09/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 09/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO em 09/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de IGOR DE FRANCA DANTAS em 09/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de ata da audiência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

Publicado Intimação em 06/02/2023.

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