Procedimento Comum Cível 0803554-29.2014.8.20.6001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

AGENOR ALVES DE FREITAS JUNIOR

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BRASILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA S/A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SINVAL DE ANDRADE VASCONCELLOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDO CARLOS COLARES DOS SANTOS

OAB/RN 7846·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO LEMOS COSTA

OAB/RN 9097·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FONTES

OAB/RN 10376·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/RN 1083·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SC 43621·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO CARLOS COLARES DOS SANTOS

OAB/RN 7846·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO LEMOS COSTA

OAB/RN 9097·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FONTES

OAB/RN 10376·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/RN 1083·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SC 43621·CPF·Representa: Réu

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/SP 217897·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para outro Tribunal

31/10/2025, 12:47

Juntada de certidão

31/10/2025, 12:46

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO LEMOS COSTA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

28/10/2025, 17:13

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 00:49

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 00:24

Declarada incompetência

24/09/2025, 14:43

Todas as movimentações(204)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para outro Tribunal

31/10/2025, 12:47

Juntada de certidão

31/10/2025, 12:46

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO LEMOS COSTA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 14:43

Despacho

•17/06/2025, 13:21

28/10/2025, 17:13

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 00:49

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 00:24

Declarada incompetência

24/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 16:47

Conclusos para despacho

14/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:29

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

29/11/2024, 10:55

Publicado Intimação em 03/06/2024.

29/11/2024, 10:55

Conclusos para despacho

28/06/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 16:21

Publicado Intimação em 20/06/2024.

22/06/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

22/06/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AGENOR ALVES DE FREITAS JUNIOR REU: BRASILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECÁRIA S/A DESPACHO Tendo em vista a ausência de resposta, determino nova intimação da Caixa Econômica Federal a fim de que informe se possui interesse na presente demanda, (ID 94579166), fixando prazo suplementar de 15 (quinze) dias para resposta. Conclusos após. Natal/RN, data registrada no sistema. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0803554-29.2014.8.20.6001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de substabelecimento

14/06/2024, 10:55

Juntada de Petição de comunicações

03/06/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AGENOR ALVES DE FREITAS JUNIOR REU: BRASILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECÁRIA S/A DESPACHO Tendo em vista a ausência de resposta, determino nova intimação da Caixa Econômica Federal a fim de que informe se possui interesse na presente demanda, (ID 94579166), fixando prazo suplementar de 15 (quinze) dias para resposta. Conclusos após. Natal/RN, data registrada no sistema. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0803554-29.2014.8.20.6001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 10:45

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 09:44

Juntada de certidão

27/12/2023, 06:58

Juntada de certidão

19/10/2023, 22:12

Juntada de certidão

25/08/2023, 19:12

Juntada de certidão

19/07/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 19:22

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AGENOR ALVES DE FREITAS JUNIOR REU: BRASILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECÁRIA S/A DESPACHO Proceda-se à vinculação da conta judicial nº 4700110609517 (ID 94746438) ao presente feito. Renove-se a intimação da Caixa Econômica Federal para informar se possui interesse na presente demanda, (ID 94579166), fixando prazo suplementar de 15 (quinze) dias para resposta. Conclusos após. Natal/RN, 12 de maio de 2023. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0803554-29.2014.8.20.6001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 19:22

Juntada de certidão

12/05/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 12:27

Conclusos para despacho

09/05/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

27/02/2023, 21:15

Publicado Intimação em 06/02/2023.

27/02/2023, 21:15

Juntada de certidão

06/02/2023, 15:13

Juntada de certidão

06/02/2023, 12:37

Juntada de certidão

06/02/2023, 09:53

Juntada de certidão

06/02/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AGENOR ALVES DE FREITAS JUNIOR REU: BRASILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECÁRIA S/A DESPACHO Consta dos autos extrato da conta judicial (id. 57989679) vinculada ao presente feito (0803554-29.2014.8.20.6001), embora tenha sido solicitado ao Banco do Brasil o envio do extrato referente ao processo nº 0803554-29.2014.8.20.0001. Diante disso, renove-se a diligência de ID 57758628. Considerando, ainda, a informação de que houve a Cessão de Crédito relativo ao contrato objeto da lide entre a ré e a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0803554-29.2014.8.20.6001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a referida empresa pública, pessoalmente, a fim de que informe se possui interesse na presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias. Conclusos após. Natal/RN, 31 de janeiro de 2023. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/02/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

02/02/2023, 14:04

Juntada de carta

02/02/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 09:28

Conclusos para despacho

11/10/2022, 08:48

Juntada de certidão

11/10/2022, 08:47

Juntada de certidão

19/08/2022, 09:20

Juntada de certidão

14/05/2022, 16:30

Juntada de ofício

14/05/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 17:40

Conclusos para despacho

23/10/2020, 10:44

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 15:23

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 09:33

Juntada de documento de comprovação

24/07/2020, 15:14

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 12:00

Expedição de Ofício.

21/07/2020, 09:13

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 08:12

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 13:00

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 14:50

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 11:19

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 14:45

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 12:30

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

15/10/2019, 15:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

30/09/2019, 16:13

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 15:10

Conclusos para despacho

27/08/2019, 14:29

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS COLARES DOS SANTOS em 20/08/2019 23:59:59.

25/08/2019, 02:23

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 20/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 04:15

Juntada de carta

25/07/2019, 11:31

Juntada de ofício

25/07/2019, 10:55

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 14:55

Expedição de Ofício.

02/07/2019, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2019, 09:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 09:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 09:32

Outras Decisões

01/07/2019, 16:20

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 11:43

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 13:38

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 17:09

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 12:17

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 14:35

Conclusos para despacho

12/03/2019, 10:05

Juntada de Petição de petição

07/03/2019, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 15:54

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 12:19

Conclusos para despacho

29/01/2019, 14:24

Juntada de Petição de petição

21/01/2019, 12:44

Juntada de Petição de petição

08/01/2019, 09:07

Juntada de Petição de petição

13/12/2018, 09:34

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 09:43

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 09:20

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 11:30

Decorrido prazo de SINVAL DE ANDRADE VASCONCELLOS em 09/11/2018 23:59:59.

11/11/2018, 02:43

Expedição de Alvará.

09/11/2018, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2018, 12:37

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 12:36

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 16:21

Juntada de Petição de petição

18/10/2018, 12:54

Conclusos para despacho

15/10/2018, 12:11

Juntada de Petição de petição

08/10/2018, 16:50

Juntada de Petição de laudo pericial

08/10/2018, 16:47

Juntada de Petição de petição

04/10/2018, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2018, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 09:28

Juntada de Petição de petição

05/09/2018, 13:27

Juntada de Petição de petição

15/08/2018, 13:15

Juntada de Petição de petição

23/07/2018, 12:01

Juntada de Petição de petição

12/06/2018, 10:55

Conclusos para despacho

21/05/2018, 15:38

Juntada de Petição de petição

09/05/2018, 10:38

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 16/04/2018 23:59:59.

23/04/2018, 18:39

Juntada de Petição de petição

10/04/2018, 12:05

Juntada de Petição de petição

10/04/2018, 12:04

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 10:35

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2018, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 09:24

Juntada de Petição de petição

20/03/2018, 14:58

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 15:41

Juntada de Petição de petição

22/01/2018, 12:38

Juntada de Petição de petição

12/12/2017, 15:59

Juntada de Petição de petição

10/11/2017, 11:45

Juntada de Petição de petição

24/10/2017, 17:27

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 11:06

Conclusos para despacho

21/09/2017, 16:14

Juntada de documento de comprovação

21/09/2017, 16:13

Juntada de petição

21/09/2017, 16:12

Juntada de Petição de petição

12/09/2017, 11:53

Juntada de Petição de petição

14/08/2017, 11:44

Juntada de Petição de petição

12/07/2017, 09:32

Expedição de Certidão.

22/06/2017, 15:08

Juntada de Petição de petição

13/06/2017, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2017, 18:16

Juntada de Petição de petição

17/05/2017, 13:37

Juntada de Petição de petição

18/04/2017, 16:53

Juntada de Petição de petição

14/03/2017, 18:34

Juntada de Petição de petição

13/02/2017, 16:46

Juntada de Petição de petição

13/01/2017, 15:29

Juntada de Petição de petição

12/12/2016, 15:22

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2016, 12:13

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2016, 12:12

Juntada de Petição de petição

11/11/2016, 12:12

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 16/06/2016 23:59:59.

17/06/2016, 00:45

Conclusos para despacho

14/06/2016, 10:52

Juntada de certidão

14/06/2016, 10:49

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS COLARES DOS SANTOS em 13/06/2016 23:59:59.

14/06/2016, 00:38

Audiência preliminar designada para 13/06/2016 09:45.

18/05/2016, 08:36

Expedição de Outros documentos.

18/05/2016, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2016, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2016, 18:09

Juntada de Petição de contra-razões

30/09/2015, 15:31

Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 27/03/2015 23:59:59.

28/03/2015, 23:13

Conclusos para despacho

24/03/2015, 10:47

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS COLARES DOS SANTOS em 19/03/2015 23:59:59.

20/03/2015, 23:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2015, 14:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2015, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2015, 14:21

Juntada de Petição de contestação

10/10/2014, 14:46

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2014, 14:45

Juntada de Petição de contestação

10/10/2014, 14:44

Juntada de Petição de contestação

10/10/2014, 14:41

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2014, 14:36

Juntada de Petição de petição

10/10/2014, 14:36

Juntada de documento de comprovação

25/09/2014, 17:30

Juntada de certidão

25/09/2014, 17:29

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS COLARES DOS SANTOS em 19/09/2014 23:59:59.

20/09/2014, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2014, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2014, 14:27

Sem descrição

05/09/2014, 14:20

Conclusos para despacho

27/08/2014, 15:37

Juntada de Petição de petição

27/08/2014, 14:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2014, 15:53

Conclusos para decisão

06/08/2014, 16:19

Distribuído por sorteio

06/08/2014, 16:19

Despacho

•29/05/2024, 10:45

Despacho

•12/05/2023, 12:27

Despacho

•02/02/2023, 09:28

Despacho

•21/09/2021, 16:01

Despacho

•11/05/2020, 08:12

Prova Emprestada

•13/11/2019, 14:45

Decisão

•01/07/2019, 16:20

Despacho

•18/02/2019, 15:54

Despacho

•22/10/2018, 16:15

Despacho

•06/09/2018, 09:21

Despacho

•23/03/2018, 09:24

Despacho

•28/05/2017, 18:16

Despacho

•17/05/2016, 18:09

Todos os documentos(18)

Decisão

•24/09/2025, 14:43

Despacho

•17/06/2025, 13:21

Despacho

•29/05/2024, 10:45

Despacho

•12/05/2023, 12:27

Despacho

•02/02/2023, 09:28

Despacho

•21/09/2021, 16:01

Despacho

•11/05/2020, 08:12

Prova Emprestada

•13/11/2019, 14:45

Decisão

•01/07/2019, 16:20

Despacho

•18/02/2019, 15:54

Despacho

•22/10/2018, 16:15

Despacho

•06/09/2018, 09:21

Despacho

•23/03/2018, 09:24

Despacho

•28/05/2017, 18:16

Despacho

•17/05/2016, 18:09

Ato Ordinatório

•27/02/2015, 14:21

Despacho

•01/09/2014, 16:18

Despacho

•15/08/2014, 09:41